Propostas nas áreas da cidadania, educação, social, apresentadas pelo vereador Gutemberg Araújo, são promulgadas, gerando leis que atendem a diversas demandas dos ludovicenses. Os textos tramitavam na Câmara Municipal de São Luís e, seguindo procedimentos foram encaminhados para análise das comissões devidas, votados e aprovados pelos parlamentares, e promulgados pela presidência da instituição. Totalizaram 27 propostas promulgadas, fruto de matérias do parlamentar.
“São propostas originadas de projetos de lei, que agora são leis, em diversas áreas e vão garantir direitos e políticas públicas importantes aos ludovicenses”, pontuou Gutemberg Araújo.
Saúde
Na área da saúde, a Lei n° 7.290, trata da obrigatoriedade da fixação de placas informativas nas barracas das praias de São Luís, alertando sobre os riscos de câncer de pele. A Lei 7.313, acrescenta o art. 3-A à Lei Promulgada nº 453, para determinar a afixação de seu texto em locais de fácil acesso e visualização nas instituições de saúde públicas, em São Luís. A Lei 7.317, inclui o absorvente íntimo feminino na lista de produtos das cestas básicas, distribuídas às famílias carentes pela Prefeitura. A Lei 7.315, institui políticas públicas para minimizar os impactos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis para a Covid-19.
A Lei 7.170, cria o ‘Dia Municipal de Combate às Doenças Inflamatórias Intestinais. A lei 7.187, trata da adoção de programas de prevenção à Septicemia e de protocolo de diagnóstico e tratamento, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Luís, e dá outras providências. A Lei 7.193, cria o Programa Municipal de Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar. A Lei 7.228, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 14º (décimo quarto) salário emergencial aos servidores e prestadores de serviço público na saúde municipal, envolvidos diretamente ou indiretamente no combate ao Vírus Sars – CoV-2 (Covid-19).
Ainda na saúde, a Lei 7.388, inclui no Calendário Oficial de São Luís, o dia 12 de maio como o Dia Municipal da Enfermeira e do Enfermeiro; e a Lei 7.389, inclui no mesmo calendário, o dia 20 de maio como o Dia Municipal do Técnico e Auxiliar de Enfermagem. A Lei n° 7.406, dispõe sobre debates com tema na obesidade infantil, através do Programa de Prevenção e Controle do Diabetes, para crianças e adolescentes matriculados nas Escolas da Rede Pública Municipal, e dá outras providências. A Lei 7.164, estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados, em São Luís, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Educação
Na educação e cidadania, a Lei n° 7.326, cria o Dia Municipal da Troca de Livros, na rede escolar municipal. A Lei 7.169, estabelece a fixação de miniatura das bandeiras da República Federativa do Brasil, do Estado do Maranhão, do Município de São Luís e do órgão municipal, se houver, em instituições municipais da capital.
Alimentação
Para garantir segurança alimentar, a Lei n° 7.292, que cria o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos.
Sustentabilidade
Na área de segurança, a Lei 7.305, que determina soluções para carregamento de veículos elétricos em edifícios, condomínios residenciais e comerciais da capital.
Gênero
Promovendo a dignidade, respeito e segurança das mulheres, a Lei 7.306, determina a fixação de cartazes em condomínios residenciais, comerciais, conjuntos habitacionais, mistos, associações residenciais, associações de moradores e outras organizações, que contenham informações sobre o atendimento a mulheres em situação de violência.
Direitos
Pela garantia de direitos, acessibilidade, inclusão e igualdade, o parlamentar teve promulgada a Lei 7.308, trata da divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer. A Lei n° 7.316, cria o programa ‘Rua para todos’.
A Lei 7.413, cria a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino. E a Lei 7.246, cria o Programa Cidade Amiga do Idoso.
Para proteção dos animais, a Lei 7.338, cria a Praça dos Pets, espaço público para cães, gatos e animais de pequeno porte.
Cultura
Na cultura e entretenimento, a Lei n° 7.319, institui o Festival de Artes nas escolas públicas municipais; a Lei 7.327, institui a Semana Cultural do Município de São Luís; a Lei 7.368, inclui, no Calendário Oficial de São Luís, o dia 10 de agosto como Dia da Literatura Maranhense. A Lei 7.407, considera de Utilidade Pública o Rotary Club de São Luís.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
