O Projeto de Lei 3334/24, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), pretende proibir o uso de linguagem neutra ou qualquer alteração na letra do Hino Nacional Brasileiro durante sua execução em eventos públicos e oficiais. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, exige que a letra original do hino seja mantida, assegurando que sua execução siga rigorosamente as normas já estabelecidas.
De acordo com o texto do projeto, aqueles que descumprirem a medida estarão sujeitos a uma série de penalidades, que incluem:
- Advertência;
- Multa de R$ 5 mil, que poderá ser dobrada em caso de reincidência;
- Em situações envolvendo eventos com a presença de autoridades dos três Poderes, a multa poderá ser triplicada, além do afastamento temporário de funções administrativas.
O deputado Dr. Zacharias Calil justificou a proposta destacando a importância de preservar a integridade do Hino Nacional, um dos símbolos mais importantes da identidade e da unidade do país. “O hino nacional é um símbolo de identidade e unidade nacional, cuja integridade deve ser preservada. A regulamentação de sua execução, incluindo arranjos vocais autorizados, busca preservar a integridade e o caráter solene do hino”, afirmou o parlamentar.
A iniciativa surge após relatos de execuções do hino com adaptações de linguagem neutra em alguns eventos políticos, o que, segundo o deputado, evidenciou a necessidade de uma regulamentação mais rígida. A linguagem neutra, que visa a inclusão de pessoas não-binárias e questiona os binarismos de gênero nas palavras, tem gerado debates e controvérsias em diversas esferas da sociedade, incluindo a política e a cultura.
O Projeto de Lei 3334/24 propõe mudanças na Lei dos Símbolos Nacionais, que já estabelece diretrizes para a execução do hino. Entre as regras atuais, a lei determina que o canto do hino deve ser feito sempre em uníssono e que, nos casos de execução instrumental ou vocal, deve ser tocado ou cantado na íntegra, sem repetições. A proposta de Dr. Zacharias Calil adiciona a proibição de qualquer alteração que modifique a letra original do hino.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que ele poderá ser aprovado diretamente pelas comissões sem a necessidade de ir a plenário, a menos que haja um recurso para tal. O primeiro passo será a análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que avaliará a constitucionalidade e a adequação jurídica do texto.
Se aprovado na CCJ, o projeto segue para o Senado, onde também precisará de aprovação antes de ser sancionado e transformado em lei. A tramitação tem gerado atenção tanto por parte de defensores da medida quanto de grupos que apoiam a diversidade de gênero e veem na linguagem neutra uma forma de inclusão social.
A proposta de Dr. Zacharias Calil insere-se em um contexto de debates mais amplos sobre a preservação de tradições culturais e a inclusão de novas formas de expressão. Enquanto alguns consideram que a medida é necessária para manter o respeito a um símbolo nacional, outros acreditam que há espaço para adaptações que reflitam as mudanças da sociedade.
A discussão do projeto na Câmara Federal promete ser acirrada, trazendo à tona questões sobre a identidade cultural brasileira, a liberdade de expressão e os limites da legislação em relação aos símbolos nacionais. Para muitos, o debate vai além das questões linguísticas, tocando em aspectos fundamentais de como o Brasil enxerga e valoriza sua diversidade.
A proposta do PL 3334/24 e suas repercussões demonstram o quanto o tema da linguagem neutra, que já tem influenciado a educação e a comunicação, agora ganha espaço também no cenário legislativo, com impactos que podem refletir na forma como a cultura nacional é compreendida e vivida.
