Brasília, 04 de abril de 2025 – Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende impedir que hospitais e laboratórios de pesquisa científica tenham seus serviços de energia elétrica, água e gás encanado cortados por falta de pagamento. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o PL 4476/24 busca garantir a continuidade de serviços considerados essenciais à saúde e ao desenvolvimento científico no país.
A proposta altera a Lei das Concessões de Serviços Públicos (Lei 8.987/95), e determina que as dívidas acumuladas por essas instituições sejam cobradas pelas vias legais adequadas, mas sem a interrupção imediata dos serviços. Segundo a parlamentar, a medida visa impor limites à atuação das concessionárias, especialmente em casos que coloquem em risco a vida de pacientes ou comprometam anos de trabalho científico.
Feghali citou como exemplo o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que em julho de 2024 teve o fornecimento de energia elétrica interrompido em diversos prédios por inadimplência. A suspensão impactou salas de aula e laboratórios, resultando na perda de materiais sensíveis armazenados em refrigeradores e no risco de danificação de equipamentos de alto custo. “Não podemos permitir que o descompasso financeiro de instituições públicas comprometa o atendimento a vidas ou destrua o esforço de anos de pesquisa”, afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por cinco comissões da Câmara: Ciência, Tecnologia e Inovação; Saúde; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para votação no Senado.
A proposta tem ganhado apoio de entidades científicas e profissionais da saúde, que veem na medida uma proteção necessária diante da instabilidade orçamentária enfrentada por muitas instituições públicas.
