As rodovias brasileiras podem passar por uma transformação significativa caso o Projeto de Lei 710/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, seja aprovado. A proposta, que já recebeu aval do Senado, exige a implementação de sistemas de gestão de qualidade e segurança em todas as rodovias federais, estaduais e municipais.
De acordo com o texto, a iniciativa visa modernizar a administração das vias e garantir mais segurança para os usuários. Entre as principais novidades está a obrigatoriedade de canais de ouvidoria para que cidadãos possam relatar problemas e irregularidades nas estradas.
A mudança faz parte de uma atualização no Sistema Nacional de Viação (Lei 12.379/11). A União terá até 2050 para certificar a gestão e a segurança de todas as rodovias federais pavimentadas, enquanto os estados e o Distrito Federal deverão concluir a certificação das suas vias até 2060.
O senador Marcos do Val (Pode-ES), autor do projeto, destacou que a medida busca alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais de segurança rodoviária. “Trata-se de uma iniciativa que coloca a vida dos usuários das estradas em primeiro lugar, promovendo investimentos mais eficazes e gestão eficiente”, afirmou.
O projeto está sendo analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Como tramita em caráter conclusivo, não precisa passar pelo plenário, bastando a aprovação nas comissões para seguir à sanção presidencial.
Caso se torne lei, o projeto pode inaugurar uma nova era na administração viária brasileira, garantindo mais segurança, qualidade e participação popular na gestão das rodovias.
