Brasília – Um novo Projeto de Lei Complementar em análise na Câmara dos Deputados pode transformar a destinação de emendas parlamentares no Brasil. Apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta obriga congressistas a alocarem recursos de emendas de bancada ou individuais para a erradicação de lixões e investimentos em saneamento básico.
A medida altera a Lei Complementar 210/24, que regula a execução de emendas parlamentares no orçamento público. No entanto, a exigência não se aplicará a municípios que já possuam um plano de gestão de resíduos sólidos estruturado.
Combate aos lixões
Segundo Hauly, a urgência da proposta se justifica pelos dados alarmantes sobre a destinação de resíduos no país. “De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2023, 31,9% dos municípios brasileiros ainda utilizam lixões para descartar seus resíduos sólidos”, destacou o deputado.
O parlamentar também ressaltou que muitos municípios enfrentam dificuldades para cumprir as exigências de destinação final adequada de resíduos, o que torna essencial o apoio financeiro via emendas parlamentares.
Saneamento e saúde pública
Além da questão dos lixões, Hauly reforça que os investimentos propostos serão fundamentais para ampliar o acesso ao saneamento básico. O Censo Demográfico de 2022 revelou que apenas 62,5% da população brasileira têm acesso à rede de esgoto. “Saneamento é uma questão de saúde pública. Precisamos garantir que mais brasileiros tenham acesso a serviços básicos para prevenir doenças e promover qualidade de vida”, afirmou.
A proposta também determina que, ao destinar recursos para essa área, parlamentares deverão respeitar o percentual mínimo de 50% das emendas de comissão destinadas à saúde.
Tramitação no Congresso
Antes de ser votado no Plenário da Câmara, o projeto passará por análise em três comissões:
- Desenvolvimento Urbano
- Finanças e Tributação
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Se aprovado pelos deputados, o texto ainda precisará do aval do Senado antes de seguir para sanção presidencial. Caso vire lei, a medida pode representar um avanço significativo na gestão de resíduos e na ampliação do saneamento no país.
