Produtores rurais que atuam na preservação ambiental podem em breve contar com incentivos financeiros e técnicos. Um projeto de lei (PL 3.784/2024), de autoria do senador Bene Camacho (PSD-MA), busca incluir ações de conservação ambiental no rol de atividades rurais, reconhecendo o papel dos produtores na preservação de florestas e vegetação nativa do país. A proposta, apresentada em outubro, encontra-se na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aguardando relator.
De acordo com o projeto, os produtores rurais que mantêm áreas conservadas em suas propriedades passariam a receber apoio financeiro, capacitação técnica e remuneração. Esses serviços ambientais seriam formalmente reconhecidos como atividade rural, permitindo que os produtores tenham apuração diferenciada no Imposto de Renda. O senador Bene Camacho argumenta que mais de 30% das florestas e vegetação brasileiras são preservadas pelos produtores com recursos próprios, reforçando a necessidade de compensá-los por essa contribuição ao meio ambiente.
“O Código Florestal já estabelece a conservação de uma porcentagem da vegetação nativa em cada propriedade rural, variando conforme a região. Na Amazônia Legal, por exemplo, pode chegar a 80% de cobertura nativa preservada. Esse projeto de lei trará reconhecimento e suporte aos produtores que já desempenham essa função fundamental para o equilíbrio ambiental do país”, afirmou Camacho.
A previsão de impacto financeiro, segundo o parlamentar, só ocorreria a partir de 2025, com um custo estimado de R$ 3,8 bilhões, subindo para R$ 4,2 bilhões até 2027. Camacho acredita que esses investimentos valorizam o papel do setor agropecuário na economia brasileira, que, além de fornecer alimentos e fibras essenciais, também assume responsabilidades ambientais relevantes.
Dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) mostram que, em 2021, os produtores rurais brasileiros preservavam mais de 282 milhões de hectares de vegetação nativa, representando cerca de um terço do território nacional. Segundo o Cadastro Ambiental Rural (CAR), em média, metade das propriedades rurais brasileiras é dedicada à conservação ambiental, enquanto a outra metade é utilizada para atividades agrícolas e pecuárias.
Além disso, o registro no CAR, incluindo a indicação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL), é exigido para que o produtor rural possa obter financiamentos ou realizar transações de venda de sua propriedade. Com isso, a recuperação de áreas degradadas e a gestão sustentável das florestas tornam-se parte integral da responsabilidade dos produtores.
O projeto de Bene Camacho agora depende da análise e designação de um relator pela CRA. A expectativa é que ele possa mobilizar apoio parlamentar e colocar em pauta um debate sobre o reconhecimento e apoio às práticas de conservação ambiental no setor rural brasileiro.
Se aprovado, o projeto poderá representar um avanço significativo para os produtores rurais e para a sustentabilidade no país, incentivando ainda mais a preservação das florestas e reforçando o compromisso com o desenvolvimento econômico e ambiental.
