A Câmara Municipal de São Luís está em fase de análise do Projeto de Lei nº 0170/2024, de autoria do Coletivo Nós (PT), que visa promover melhorias no funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIA+. A proposta busca reforçar a Lei nº 7.632/2024, responsável pela criação do Conselho, com a ampliação de sua estrutura técnica e administrativa.
Entre as principais mudanças sugeridas, o PL propõe a formação de uma equipe técnica especializada, composta por profissionais de áreas como ciências sociais, assistência social, psicologia e saúde. Esses especialistas terão a função de apoiar a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIA+ de São Luís, garantindo que as ações do Conselho sejam embasadas em conhecimento científico e sensíveis às necessidades específicas dessa população.
Além da criação de uma equipe técnica qualificada, o projeto prevê a capacitação continuada desses profissionais. A formação continuada visa assegurar que a equipe esteja atualizada com as melhores práticas de inclusão e suporte, aumentando a eficácia das políticas implementadas e promovendo uma gestão mais inclusiva e humanizada.
A expectativa é que o fortalecimento do Conselho Municipal LGBTQIA+ leve à criação de políticas públicas mais eficazes, promovendo igualdade de direitos e melhorando o bem-estar da comunidade LGBTQIA+ na capital maranhense.
