O Projeto de Lei 1237/24, recentemente apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE), propõe a obrigatoriedade da vacinação gratuita de animais domésticos e em situação de rua contra doenças transmissíveis a humanos. A proposta também institui o dia 14 de março como o Dia Nacional dos Animais de Estimação, com o objetivo de informar a população sobre as doenças zoonóticas e a importância da vacinação.
De acordo com o texto, as vacinas a serem disponibilizadas serão definidas pelo Ministério da Saúde e incluídas no Programa Nacional de Imunizações (PNI), considerando critérios epidemiológicos, riscos à saúde pública e a disponibilidade no mercado.
O projeto autoriza ainda o Ministério da Saúde a firmar convênios com governos estaduais e municipais, visando a otimização dos recursos e a descentralização da gestão da política pública de vacinação animal. “Animais domésticos podem transmitir diversas doenças graves para humanos. As principais vias de transmissão são o contato direto com o animal ou seus fluidos corporais, a ingestão de alimentos ou água contaminados, e a picada de insetos,” explica o deputado João Daniel.
Entre as principais doenças causadas por animais estão:
- Toxoplasmose: Causada por um protozoário presente nas fezes de gatos infectados, podendo levar a problemas oculares, neurológicos e abortos em mulheres grávidas.
- Leptospirose: Provocada por uma bactéria presente na urina de animais infectados como ratos, cães e bovinos, podendo causar febre, icterícia, insuficiência renal e até a morte.
- Raiva: Uma doença viral fatal para humanos, transmitida pela saliva de animais infectados, como cães, gatos e morcegos.
- Leishmaniose: Causada por um protozoário transmitido por mosquitos flebotomíneos infectados, resultando em úlceras na pele, aumento do fígado e baço, e problemas cardíacos.
- Salmonelose: Provocada por uma bactéria presente nas fezes de animais infectados, como aves, suínos e bovinos, podendo causar diarreia, febre, náuseas e vômitos.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Cultura; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Esta iniciativa não só busca proteger a saúde pública, mas também aumentar a conscientização sobre a responsabilidade de cuidar dos animais de estimação e a importância de mantê-los vacinados para prevenir a propagação de doenças.
