Um novo projeto de lei, o PL 4536/23, está em análise na Câmara dos Deputados com o objetivo de garantir prioridade na tramitação de ações civis e penais relacionadas a desastres ambientais. Esta proposta visa alterar o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal para incluir esta nova categoria de urgência no processo legal.
A legislação brasileira atual já assegura prioridade de tramitação para casos que envolvem pessoas com mais de 60 anos, portadores de doenças graves, e vítimas de violência doméstica ou familiar. O PL 4536/23, apresentado pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), busca estender essa agilidade também para os casos de desastres ambientais.
O deputado Dr. Victor Linhalis destacou a importância desta medida ao referir-se aos trágicos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. “Muitas vezes, comunidades inteiras são afetadas por esses desastres. A demora na resolução dos processos cíveis e criminais pode agravar ainda mais o sofrimento das vítimas e dificultar a restauração dos ecossistemas afetados”, afirmou o parlamentar.
A tramitação desta proposta ocorre em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, essa mudança poderá contribuir significativamente para a resolução mais rápida de litígios envolvendo crimes ambientais, oferecendo um alívio mais rápido para as vítimas desses desastres e facilitando a recuperação dos ambientes naturais afetados.
Esta iniciativa representa um passo importante na luta pela justiça ambiental no Brasil, onde desastres desse tipo têm causado enormes prejuízos humanos e ecológicos. A expectativa é que, com a aprovação deste projeto, haja uma resposta judicial mais efetiva e tempestiva frente a essas tragédias.
