A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei 2193/24, que estabelece ações de proteção a crianças e adolescentes em regiões impactadas por grandes obras de infraestrutura. A medida foi relatada pelo deputado Allan Garcês (PP-MA) e é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O projeto surge em resposta aos riscos sociais frequentemente associados a canteiros de obras de grande porte, como abuso sexual, tráfico de pessoas, trabalho escravo e envolvimento com drogas. “Áreas próximas a grandes investimentos tendem a se tornar focos de vulnerabilidade para crianças e adolescentes. É imprescindível agir preventivamente para salvaguardar os direitos dessa população”, afirmou Garcês.
Pela proposta, empreendimentos com valor igual ou superior a R$ 200 milhões, financiados ou não com recursos públicos, deverão adotar medidas específicas para proteger a infância e a adolescência nas comunidades afetadas. Além da proteção social, o texto também estabelece a necessidade de ações que reduzam impactos socioambientais nos territórios de influência direta das obras.
A regulamentação caberá aos poderes públicos, que deverão seguir tratados nacionais e internacionais de proteção à infância. Também será definida a aplicação de sanções para empreendimentos que descumprirem as obrigações.
Com a aprovação na comissão temática, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se for aprovado, será encaminhado diretamente ao Senado Federal.
