Brasília – Com o aumento das fraudes e golpes no comércio eletrônico, o Senado está analisando uma nova iniciativa que promete trazer mais segurança para os consumidores. Trata-se do Projeto de Lei (PL 4.908/2024), de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que prevê a criação do Selo de Segurança Digital, um mecanismo que certificará empresas que atendam a critérios de transparência e boas práticas no ambiente virtual.
Segundo o senador, o principal objetivo da proposta é proteger os consumidores de fraudes on-line e promover um ambiente mais confiável para as transações realizadas em plataformas digitais. A matéria está em tramitação na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
Para obter o Selo de Segurança Digital, as empresas deverão atender a uma série de exigências. Entre elas, comprovar sua regularidade jurídica e assegurar que seus anúncios contenham informações claras e precisas, como:
- Descrição detalhada dos produtos ou serviços ofertados;
- Preço completo, incluindo tributos, fretes e taxas adicionais;
- Prazo de entrega;
- Condições para reembolso ou devolução.
Além disso, as empresas deverão evitar práticas comerciais enganosas, como promessas falsas ou ocultação de informações relevantes para o consumidor.
O projeto também atribui responsabilidades às plataformas digitais, que deverão:
- Garantir a exibição do Selo de Segurança Digital nos anúncios das empresas certificadas;
- Oferecer ferramentas para verificação da veracidade dos anúncios;
- Disponibilizar informações sobre o histórico das práticas comerciais das empresas;
- Facilitar o acesso a avaliações e reclamações de consumidores.
Essas medidas visam aumentar a transparência e a confiabilidade das ofertas publicitárias, reduzindo os riscos de fraudes.
Eduardo Braga destaca que, em um cenário de proliferação de golpes on-line, a iniciativa ajudará a distinguir as empresas comprometidas com práticas éticas daquelas que atuam de forma fraudulenta. “O Selo de Segurança Digital é uma ferramenta fundamental para garantir que o consumidor possa realizar suas compras com confiança, sabendo que está lidando com uma empresa séria”, afirmou o senador.
O parlamentar também ressaltou que o projeto está alinhado às diretrizes de qualidade e transparência recentemente definidas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.
Se aprovado, o PL 4.908/2024 poderá estabelecer um novo padrão de segurança no comércio eletrônico brasileiro, beneficiando consumidores e empresas idôneas. O próximo passo será a avaliação do texto pelo Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
