Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, o PL 2721/24, busca garantir que apenas pessoas físicas possam ser reconhecidas como autoras de obras literárias, artísticas ou científicas, mesmo quando essas criações envolvem o uso de sistemas de inteligência artificial (IA). A proposta, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), modifica a Lei dos Direitos Autorais para assegurar que a titularidade da obra permaneça sempre com um ser humano, independentemente do nível de autonomia do sistema de IA utilizado.
“O projeto reconhece o papel central dos seres humanos no processo criativo, mesmo em um mundo cada vez mais influenciado por sistemas de inteligência artificial”, explica o deputado Jonas Donizette. Segundo ele, é fundamental que a legislação brasileira acompanhe as transformações tecnológicas, garantindo a preservação dos direitos fundamentais dos criadores.
A inteligência artificial tem se destacado como uma ferramenta poderosa na produção de conteúdos em diferentes áreas, como vídeos, textos, músicas e até palestras. No entanto, com o avanço dessas tecnologias, surgiram debates sobre a atribuição de autoria e direitos sobre obras geradas, em parte ou totalmente, por máquinas. O PL 2721/24 pretende esclarecer essa questão, assegurando que, mesmo que a criação seja realizada com o auxílio de uma IA, os direitos autorais serão atribuídos exclusivamente a pessoas físicas.
O projeto será analisado em caráter conclusivo por três comissões na Câmara dos Deputados: a de Ciência, Tecnologia e Inovação; a de Cultura; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em todas essas comissões, o texto seguirá para o Senado. Apenas após a aprovação das duas casas legislativas, a proposta poderá ser sancionada e entrar em vigor.
A regulamentação de obras geradas com auxílio de inteligência artificial tem sido um desafio para diversos países, que buscam equilibrar o reconhecimento do papel das tecnologias no processo criativo com a proteção dos direitos dos autores humanos. A iniciativa do deputado Jonas Donizette insere o Brasil nesse debate global, ao tentar assegurar que os direitos autorais, um pilar da propriedade intelectual, não sejam enfraquecidos diante do crescimento das ferramentas de IA.
Para o autor da proposta, é essencial que os criadores humanos continuem sendo valorizados. “O avanço tecnológico não pode apagar a importância da criatividade humana. O que buscamos com essa lei é uma forma de garantir que os autores não percam seu protagonismo frente ao uso de sistemas automatizados”, destaca Donizette.
Próximos passos e expectativas
A expectativa é de que as discussões nas comissões gerem um amplo debate sobre os impactos da inteligência artificial nas atividades criativas e os desafios para o marco regulatório no Brasil. Caso aprovado, o projeto poderá criar um precedente importante na legislação de direitos autorais no país, estabelecendo um modelo claro para lidar com a crescente interação entre seres humanos e máquinas na produção de conteúdos criativos.
