A precariedade estrutural de pontes e viadutos em São Luís tem levantado alertas sobre riscos de desabamentos e mobilizado ações judiciais. Atualmente, quatro processos relacionados ao tema tramitam na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital maranhense.
Três desses processos referem-se a reformas estruturais recomendadas por laudos técnicos emitidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MA), pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e pela Agência Executiva Metropolitana (Agem).
Em decisões recentes, a Justiça condenou o Governo do Maranhão a executar reformas no Viaduto do Café, que conecta os bairros Anil e Outeiro da Cruz, e na ponte Newton Bello, localizada na avenida Ferreira Gullar, no bairro Jaracati. Os prazos estabelecidos determinam a apresentação dos cronogramas das obras em até 90 dias e a conclusão das reformas em até um ano.
Apesar das sentenças, o governo estadual entrou com recursos pedindo a anulação das condenações e, até o momento, não apresentou os cronogramas exigidos. O mesmo cenário ocorre com a reforma da ponte José Sarney Filho, na Vila Palmeira, cuja decisão judicial de 2022 condenava a Prefeitura de São Luís a realizar obras estruturais. Assim como o governo estadual, a prefeitura recorreu da sentença, mas o recurso ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Este ano, a prefeitura informou ter concluído melhorias na ponte José Sarney Filho, incluindo recuperação de blocos de concreto, reforço das vigas metálicas e revitalização do guarda-corpo e da pintura. No entanto, segundo a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a administração municipal não anexou os documentos comprobatórios das intervenções ao processo, o que exigirá uma nova perícia para verificar o cumprimento das determinações judiciais.
Procurado, o TJ-MA não se manifestou sobre o julgamento dos recursos pendentes. Já a Sinfra informou, em nota, que as obras no Viaduto do Café e na ponte Newton Bello estão previstas para começar em janeiro de 2025. A Prefeitura de São Luís, por sua vez, não se pronunciou sobre o andamento das questões judiciais.
Enquanto isso, moradores de São Luís seguem apreensivos, cobrando soluções efetivas para garantir a segurança e a mobilidade nos principais eixos viários da cidade.