O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, também conhecido como hidrogênio verde. O evento aconteceu no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará, e a nova legislação tem como objetivo impulsionar a produção de energia a partir de fontes limpas no Brasil.
Durante seu discurso, Lula destacou as potencialidades do Brasil na transição energética e no combate às mudanças climáticas, ressaltando a responsabilidade dos países mais ricos na preservação ambiental. “Quando eu vejo o pessoal falar de hidrogênio verde, de revolução de energia solar, eólica, biomassa, hidrogênio verde, eu fico pensando qual é o país do mundo que pode competir com o Brasil?”, questionou o presidente, enfatizando que o Brasil possui uma vantagem única devido às suas vastas florestas e recursos naturais.
O marco legal do hidrogênio verde estabelece o sistema brasileiro de certificação do hidrogênio e mecanismos de incentivo para aumentar a atratividade dos projetos de produção de energia. O governo federal destinou R$ 18 bilhões em incentivos fiscais ao longo de cinco anos para descarbonizar a indústria e os transportes. A nova legislação também prevê a suspensão da incidência do PIS/Pasep e da Cofins na compra ou importação de máquinas e materiais destinados a projetos de hidrogênio verde a partir de 1º de janeiro de 2025.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o Brasil tem mais de R$ 200 bilhões em projetos de hidrogênio verde anunciados no âmbito do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, o Brasil possui potencial para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, com cerca de 90% desse volume proveniente de energias renováveis.
“O senhor, presidente [Lula], torna realidade um projeto histórico, cria uma nova indústria para o Brasil, acende a chama que vai revolucionar a matriz de energia do planeta”, declarou Alexandre Silveira. O ministro explicou que a ideia é associar a indústria de hidrogênio verde à produção de fertilizantes nitrogenados, fortalecendo o setor e reduzindo a dependência de importações.
Durante o evento, foram assinados documentos relacionados à infraestrutura e ao desenvolvimento regional, como a ordem de serviço para o início das obras da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Quixeramobim e Quixadá, no Ceará. Lula reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do Nordeste, destacando a importância de investimentos em infraestrutura para promover a igualdade regional.
Lula também assinou uma medida provisória para o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), visando a descarbonização da frota automotiva, e sancionou a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destinado a financiar empreendimentos em segmentos como saúde, educação e segurança pública.
O Ceará deve se tornar o principal produtor de hidrogênio verde no país, com uma usina no Porto do Pecém. No final do ano passado, a mineradora australiana Fortescue anunciou um investimento de US$ 5 bilhões em um projeto de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, com potencial para produzir 837 toneladas de hidrogênio verde por dia utilizando 2.100 megawatts de energia renovável.
A nova legislação aprovada em julho pelo Congresso estabelece diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde, instituindo uma certificação voluntária e incentivos federais tributários. O hidrogênio verde é considerado o combustível do futuro, pois é produzido e transportado sem o uso de combustíveis fósseis, contribuindo para a segurança energética e a sustentabilidade ambiental.
Com a sanção do marco legal do hidrogênio verde, o Brasil dá um passo significativo rumo à transição energética, consolidando-se como líder global na produção de energia limpa. A nova legislação não apenas fortalece a indústria nacional, mas também contribui para a segurança alimentar e a soberania energética, promovendo um desenvolvimento mais sustentável e equitativo para o país.
