Após a conclusão de uma série de adequações à Constituição Estadual e ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa (AL), visando alinhar o processo de escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) com a Constituição Federal, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), expressou sua esperança por uma resposta favorável do Supremo Tribunal Federal (STF).
A eleição do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira foi suspensa pelo relator do caso no STF, ministro Flávio Dino, em resposta a questionamentos sobre pontos do rito levantados por membros da oposição na AL. Agora, com as modificações realizadas por meio de uma PEC, um decreto legislativo e uma resolução legislativa, a expectativa é que o STF aprove o novo processo.
As alterações incluem a indicação dos candidatos pelos líderes de blocos, votação secreta e elevação da idade máxima para 70 anos. Iracema Vale enfatizou que essas mudanças eliminaram todos os obstáculos legais para a escolha de um novo conselheiro e ressaltou o compromisso da AL com a transparência nas contas públicas.
Embora tenha sido questionada sobre a rapidez do processo, a presidente da AL enfatizou que o objetivo não é pressa, mas sim atender à necessidade da população de transparência na gestão dos recursos públicos. Agora, cabe à Assembleia informar ao STF sobre as modificações realizadas e solicitar autorização para dar continuidade ao processo de escolha.
Com uma vaga em aberto no TCE após a aposentadoria de Washington Oliveira, a expectativa é que a resolução desse impasse permita à Assembleia seguir adiante na seleção do novo conselheiro, em um esforço conjunto pela eficiência e transparência na administração pública maranhense.
