A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) reconheceu um prejuízo significativo em um contrato firmado pela Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré (MA), que envolveu verbas de emenda parlamentar do atual ministro dos Esportes, André Fufuca (PP-MA). A prefeitura é administrada por Fufuca Dantas, pai do ministro.
A Codevasf identificou irregularidades em contratos da prefeitura com a empresa Projeplan, reveladas inicialmente pela imprensa. A cidade maranhense firmou 12 acordos e quatro aditivos com a empresa, que teve três proprietários jovens, incluindo Caio Rubens Vieira da Silva, suspeito de compra de votos para Fufuca.
Um dos convênios, financiado por uma emenda parlamentar de R$ 2,87 milhões indicada à Codevasf por André Fufuca em 2020, destinou-se à melhoria de estradas. Apesar da obra ter sido concluída mais de um ano antes do prazo, a Codevasf constatou que o valor gasto foi maior do que o necessário, resultando em um prejuízo de R$ 511 mil, equivalentes a 18% do valor total.
Mesmo reconhecendo o prejuízo, a Codevasf não comunicou o Ministério Público Federal (MPF) ou a Polícia Federal (PF). A prefeitura de Alto Alegre do Pindaré reconheceu a dívida e negociou para devolver os recursos de forma parcelada, mas as irregularidades poderiam ser investigadas por outros órgãos para verificar possíveis crimes, como fraude à licitação e desvio de dinheiro.
A Codevasf havia inicialmente alertado o prefeito sobre a possibilidade de comunicar as autoridades caso as irregularidades não fossem esclarecidas. Porém, após contatos não respondidos, o caso foi encaminhado para as áreas técnicas, que sugeriram a instauração de uma Tomada de Contas Especial, uma fiscalização conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entretanto, essa medida ainda não foi implementada devido ao reconhecimento da dívida pela prefeitura.
A Projeplan, empresa contratada para as obras, é administrada por Caio Rubens Vieira da Silva, que responde a um inquérito na PF por suspeita de compra de votos para André Fufuca em 2018. Caio Rubens foi flagrado com material de campanha e dinheiro na véspera da eleição. Desde sua fundação em 2018, a Projeplan firmou contratos que somam R$ 9,7 milhões com a Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré.
Em nota, a assessoria de André Fufuca afirmou que o ministro não deve opinar sobre atividades da prefeitura. Nem a Projeplan nem a Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré se manifestaram até o momento.
O caso levanta questões sobre a transparência e a fiscalização de contratos públicos, além da necessidade de maior rigor na comunicação de irregularidades para garantir a integridade dos processos e prevenir possíveis atos ilícitos.
