São Luís – Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 17, o vereador Professor Pavão Filho (PDT) manifestou-se no pequeno expediente acerca do veto do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 208/23. Esta proposta, criada pelo próprio vereador Pavão Filho, tem como objetivo obrigar a prefeitura a colocar placas com os valores de todas as obras e serviços públicos realizados na capital maranhense.
Acesse aqui o PL na íntegra:
PL 208_2023 PAVO FILHO E VETO DO EXECUTIVO
O projeto, que foi enviado ao prefeito em setembro deste ano, visa a transparência nos gastos públicos, dando destaque à origem dos recursos, o valor total da obra e a previsão de sua conclusão. A iniciativa propõe que tais informações sejam afixadas em placas para conhecimento de todos os cidadãos.
“Eu acredito que o prefeito talvez tenha se equivocado ao vetar esse projeto que criamos, que estabelece a necessidade da prefeitura de colocar nas placas das obras, os detalhes que a constituição já determina. Mostrar o valor da obra, a origem dos fundos e a previsão de finalização é uma prática padrão da gestão pública. Isso é o princípio da transparência“, afirmou o vereador Pavão Filho.
Uma polêmica adicional envolvendo o veto é que, de acordo com o vereador, o prefeito pode ter perdido o prazo legal para tal ação. Pavão Filho argumentou que o projeto foi protocolado na prefeitura no dia 14 de setembro e, seguindo o artigo 70 da Lei Orgânica de São Luís, o prefeito teria até 15 dias úteis, contados a partir da data de recebimento, para manifestar o veto. Isso colocaria o prazo final no dia 4 de outubro.
Contudo, o veto só foi realizado pelo prefeito no dia 5 de outubro, tendo sua publicação no Diário Oficial e a comunicação ao legislativo municipal ocorrido no dia 6.
Com base nesse argumento, o vereador solicitou ao presidente da Câmara Municipal que promulgue a lei conforme estabelecido pelo artigo 70 da Lei Orgânica da cidade.
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Por Marcony Edson
