O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) adiou para 4 de setembro deste ano a obrigatoriedade de marcação na casca dos ovos vendidos a granel com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. A exigência, que inicialmente entraria em vigor em março, faz parte da Portaria SDA/MAPA nº 1.244/25, que atualiza as regras para comercialização desses produtos.
A norma define que ovos embalados com rótulo contendo a data de validade não precisam da marcação individual na casca, sendo essa obrigatoriedade exclusiva para aqueles vendidos sem embalagem primária rotulada. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança alimentar, oferecer mais transparência ao consumidor e combater fraudes no setor.
Combate à desinformação
A regulamentação tem sido alvo de publicações com informações falsas sobre mudanças na venda de ovos. O governo reforça que as regras para estabelecimentos produtores não foram alteradas, apenas houve o acréscimo da exigência de identificação individual para ovos vendidos sem embalagem rotulada.
Além disso, a portaria determina que a tinta utilizada na marcação seja atóxica e própria para uso em alimentos, evitando qualquer risco de contaminação do produto.
A medida atende a um pedido de produtores rurais, que agora terão mais tempo para se adaptar à nova exigência.
