O prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, referente ao ano-base 2023, encerra hoje. Todos os brasileiros devem acertar suas contas com o Leão até as 23h59min59s de hoje. A Receita Federal espera receber um número recorde de 43 milhões de declarações neste ano, ultrapassando os 41,1 milhões registrados no ano passado.
Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a uma multa que varia de 1% a 20% sobre o imposto devido, com um valor mínimo estabelecido em R$ 165,74.
Os contribuintes que se anteciparam e estão nas listas prioritárias receberão hoje o primeiro lote de restituição, totalizando R$ 9,5 bilhões distribuídos entre 5.562.065 pessoas.
Devido à pandemia de covid-19, houve uma extensão do prazo para entrega da declaração até 31 de maio deste ano. Anteriormente, o período iniciava no primeiro dia útil de março e terminava no último dia útil de abril.
Desde o ano de 2023, a data limite para enviar a declaração foi estendida para 15 de março, oferecendo mais tempo aos contribuintes para organizarem seus documentos após receberem os informes de rendimentos no final de fevereiro.
O número recorde de declarações foi impulsionado pela antecipação do download do software gerador da declaração, originalmente programado para 15 de março, mas disponibilizado em 12 de março.
Estado do Rio Grande do Sul
Devido à tragédia climática que afetou o Rio Grande do Sul, a Receita Federal prorrogou o prazo final para entrega da declaração do IRPF 2024 dos contribuintes gaúchos de 31 de maio para 31 de agosto. O estado encontra-se em situação de calamidade pública, justificando a extensão concedida.
Novidades na Declaração
A principal novidade deste ano é o aumento no limite de rendimentos que requer a submissão da declaração, decorrente da modificação na faixa isenta. O novo limite passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano anterior, o governo elevou a faixa isenta para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos naquela época. Embora as outras faixas da tabela não tenham sido ajustadas, essa alteração causou um efeito em cadeia que resultou na obrigatoriedade da declaração e nos valores das deduções.
Além disso, a recente alteração na legislação fiscal aumentou o valor dos rendimentos isentos de tributação, bem como o montante mínimo de patrimônio para obrigatoriedade na declaração do Imposto de Renda.
Aqueles que ainda não submeteram suas declarações devem agir rapidamente para evitar penalidades e possíveis problemas futuros com a Receita Federal.
