A Câmara dos Deputados deve discutir nos próximos dias o Projeto de Lei 4074/24, de autoria do deputado Allan Garcês (PP-MA), que visa garantir proteção aos médicos ameaçados ou vítimas de violência no exercício de sua profissão. A proposta prevê a concessão de medidas protetivas de urgência para esses profissionais, sem a necessidade de abertura de inquérito ou registro de boletim de ocorrência, desde que haja risco iminente para sua segurança.
A iniciativa altera a Lei 3.268/57, que regulamenta os Conselhos de Medicina, permitindo que juízes concedam tais medidas de proteção de maneira rápida e eficaz. O objetivo é criar mecanismos legais para assegurar maior segurança aos profissionais da saúde que enfrentam situações de violência no ambiente de trabalho.
Crescente violência contra médicos
De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Brasil registra um caso de agressão contra médicos a cada três horas. Apenas em 2023, foram notificados 3.981 episódios de violência contra profissionais da saúde, um aumento em relação aos 3.951 casos registrados em 2022. Nos últimos 11 anos, cerca de 38 mil boletins de ocorrência relacionados a agressões contra médicos foram registrados no país, evidenciando a gravidade da situação.
Para o deputado Allan Garcês, que também é médico, a proposta é fundamental para garantir que os profissionais possam exercer suas atividades sem medo. “A concessão dessas medidas protetivas para os médicos busca a segurança desses profissionais, que desempenham um papel fundamental no atendimento à população”, afirmou.
Tramitação do projeto
Antes de ser votado em plenário, o projeto passará pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para análise do Senado.
A proposta surge em um momento em que o debate sobre a segurança dos profissionais da saúde ganha força, principalmente devido ao aumento dos casos de agressões e ameaças dentro de hospitais e unidades de atendimento. A expectativa é que a medida seja um passo importante na proteção desses trabalhadores, garantindo-lhes melhores condições para exercerem suas funções sem temer pela própria integridade física.
