A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e institui uma semana de quatro dias foi oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). O texto, liderado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), obteve 234 assinaturas – 63 a mais que o mínimo necessário para iniciar a tramitação de uma PEC.
Hilton celebrou o apoio amplo e afirmou que a proposta reflete uma tendência mundial de reavaliação da jornada de trabalho. “Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que essa mudança é viável e benéfica. Muitos países já adotaram jornadas reduzidas com ganhos em produtividade e qualidade de vida”, declarou a deputada.
A parlamentar pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o Carnaval, para discutir os próximos passos da tramitação e apresentar um abaixo-assinado com quase 3 milhões de assinaturas em favor do projeto. Segundo Hilton, a proposta conta com apoio de partidos de diferentes espectros políticos, o que aumenta suas chances de avanço no Congresso.
O que muda na legislação?
Caso aprovada, a PEC modificará o inciso XII do artigo 7º da Constituição, estabelecendo uma jornada máxima de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. A compensação de horários e a possibilidade de redução da jornada poderão ser negociadas por meio de acordos coletivos.
A medida visa não apenas melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também adequar o Brasil a modelos adotados em países como Reino Unido e Islândia, onde experimentos com semanas reduzidas demonstraram aumento da produtividade e redução do absenteísmo.
Resistência e desafios
A proposta, no entanto, enfrenta resistência do setor empresarial. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) argumenta que a mudança aumentaria os custos operacionais e poderia gerar retração no mercado de trabalho. Empresários temem que a redução da jornada sem corte de salários impacte a competitividade das empresas.
Por outro lado, defensores da PEC afirmam que o novo modelo pode gerar empregos, uma vez que a redistribuição das horas de trabalho exigiria novas contratações. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que encabeça mobilizações pelo fim da escala 6×1, reforça que a proposta é uma resposta ao desgaste físico e mental dos trabalhadores.
“O mercado chora a ‘falta de mão de obra’, mas não quer admitir o óbvio: o povo cansou de ser burro de carga”, criticou o vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), fundador do VAT. O grupo já planeja atos em favor da PEC, incluindo um grande protesto no Dia do Trabalho.
Próximos passos
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou que buscará apoio do governo federal para garantir votos a favor do projeto. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), sinalizou disposição para ajudar na articulação política.
Enquanto isso, outras propostas semelhantes tramitam no Congresso, como a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe uma redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais sem extinguir a escala 6×1. Há possibilidade de que os textos sejam apensados para uma tramitação conjunta.
A expectativa é que o debate se intensifique nos próximos meses, com impacto direto na vida de milhões de trabalhadores brasileiros.
