As votações previstas para esta terça-feira (24) no Plenário do Senado foram canceladas devido à pendência no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a primeira parte da reforma tributária. O trancamento da pauta ocorreu porque o projeto está em regime de urgência, o que impede a votação de outros temas até que seja apreciado. A expectativa é de que o governo retire o pedido de urgência somente após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que estão em missão oficial em Nova York, participando da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Durante a sessão deliberativa, presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi comunicado que, sem a análise do PLP 68/2024, os demais projetos também não seriam votados. “Como não será apreciado o referido projeto, o qual sequer se encontra instruído, comunicamos que os demais na pauta de hoje também não serão apreciados nesta sessão”, explicou o senador.
O projeto da reforma tributária chegou ao Senado no dia 7 de agosto e está em análise em regime de urgência. Isso significa que deveria ser votado em 45 dias para que a pauta não fosse bloqueada. No entanto, com mais de 1,2 mil emendas já apresentadas pelos senadores e ainda sem relator oficial designado, o projeto segue em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi indicado como relator, mas a formalização ainda não foi feita.
Partidos têm pressionado o governo para retirar o pedido de urgência, argumentando que o projeto precisa de mais tempo para ser debatido. “É inadmissível alguém pensar que vamos colocar uma matéria dessa no Plenário sem uma discussão maior”, criticou o senador Izalci Lucas (PL-DF), que coordena um grupo de trabalho sobre a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O governo, no entanto, deve fazer o pedido de retirada da urgência apenas após o retorno da comitiva presidencial nesta quarta-feira (25).
Projetos Atrasados
Com a pauta travada pelo PLP 68/2024, outros dois projetos que estavam na ordem do dia desta terça-feira também não foram votados. O primeiro, o PLS 170/2018, propõe regulamentar as atividades de monitoria no ensino médio, enquanto o segundo, o PL 398/2019, visa incluir o “Cerejeiras Festival”, realizado no município de Garça (SP), no calendário turístico oficial do Brasil. A tramitação desses projetos, assim como de outros que aguardam análise, dependerá da retirada da urgência do PLP da reforma tributária.
O trancamento da pauta do Senado pela reforma tributária coloca pressão sobre o governo e o Congresso para chegar a um consenso sobre o andamento do projeto, que é uma das principais prioridades legislativas do ano, mas que também enfrenta resistência e demanda por maior debate nas comissões.
