A Câmara Municipal de São Luís está analisando um novo projeto de lei que busca ampliar as oportunidades de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica. A proposta, de autoria do vereador Paulo Victor (PSB), prevê a criação da Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Divulgação do selo “Empresa Amiga da Mulher”, uma iniciativa inspirada na Lei Federal nº 14.682/2023.
O selo “Empresa Amiga da Mulher” será concedido a empresas que adotarem medidas concretas para promover a equidade de gênero e combater a violência contra a mulher. Para receber o reconhecimento, as empresas precisarão atender a pelo menos duas das seguintes condições:
- Reservar 2% das vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica, assegurando o anonimato;
- Ampliar a participação feminina em cargos de liderança;
- Garantir igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função;
- Promover campanhas educativas sobre os direitos das mulheres e a prevenção à violência de gênero.
Para Paulo Victor, a iniciativa é um passo importante para um ambiente de trabalho mais justo e seguro para as mulheres. “O selo ‘Empresa Amiga da Mulher’ incentiva a adoção de boas práticas no mercado de trabalho e ajuda a transformar a realidade de muitas mulheres que enfrentam situações de violência e discriminação”, destacou o vereador.
O projeto está sendo avaliado pelas Comissões de Justiça e Assistência Social da Câmara, e sua implementação está alinhada às políticas nacionais de combate à violência de gênero. Caso aprovado, o selo poderá estimular mais empresas a aderirem à causa, fortalecendo a inserção profissional de mulheres em vulnerabilidade social.
