TCE prorroga prazo para gestores enviarem informações sobre acúmulo de cargos

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O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão decidiu prorrogar o prazo para que os gestores enviem à corte informações detalhadas sobre quais medidas foram e/ou estão sendo tomadas contra o acúmulo de cargos nas respectivas administrações.

Segundo divulgado pela assessoria do TCE-MA, o novo prazo vai até o dia 15 de agosto próximo. O prazo inicial, mostrou o ATUAL7, terminaria neste domingo 14.

A prorrogação foi possível por articulação direta da Famem, por meio do presidente da entidade, Erlânio Xavier.

Nesta segunda-feira 15, ele esteve reunido com o presidente do TCE-MA, conselheiro Nonato Lago, onde comprometeu-se a solicitar aos prefeitos maranhenses associados na Famem que cumpram as determinações da corte de contas sobre os vínculos financeiros.

De acordo com o tribunal, a alteração do prazo foi realizada com o objetivo de permitir aos gestores a adoção de medidas que possibilitem o atendimento, com o grau de precisão e segurança necessários, às exigências relativas aos dados sobre os vínculos financeiros em duplicidade existentes em cada município maranhense.

Em relação aos órgãos estaduais, diz o TCE-MA, o envio das informações começará somente no dia 15 de agosto, com metodologia e prazos a serem definidos pelo tribunal.

A descoberta de diversas ilegalidades foi possível por meio de uma ferramente tecnológica que permite o cruzamento das folhas de pagamento de todos os municípios do Maranhão, bem como da folha do Estado, de modo a identificar as hipóteses de acúmulo de vínculos. 

Segundo o levantamento divulgado pelo TCE do Maranhão em março deste ano, o estado apresenta atualmente cerca de 37 mil casos de acúmulo indevido de cargos, o que corresponde a 20% da folha. A grande maioria envolve a contratação de profissionais da Educação.

Por Atual7

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