STF forma maioria para derrubar dossiê do governo

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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria (6 dos 11 ministros) na tarde desta 5ª feira (20.ago.2020) para suspender o dossiê do governo sobre servidores classificados como ‘antifascistas’.

O debate envolve documento produzido por órgão do Ministério da Justiça com uma lista de informações sobre 579 policiais e professores críticos ao governo e opositores do presidente Jair Bolsonaro.

A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia. Leia a íntegra (143 KB) do relatório da magistrada. Para ela, “não compete a ninguém fazer dossiê contra quem quer que seja nem instaurar procedimento inquisitorial”“O Estado não está acima da lei”, afirmou a ministra.

O 6º voto foi dado pelo ministro Luiz Fux. Concordou integralmente com a relatora. “A questão não é o conteúdo, mas o procedimento adotado”, disse o presidente eleito do Supremo.

Antes de Fux, votaram contra o dossiê –além da relatora, Cármen Lúcia–, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

O julgamento foi interrompido para o intervalo dos ministros e será retomado logo mais com o voto do ministro Ricardo Lewandowski.

Fonte: Poder360.

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