Projeto para auxílio técnico na tributação dos municípios é apresentado à FAMEM

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SÃO LUÍS – Foi realizado, na tarde da sexta-feira, 10, na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), a entrega do termo de referência para a elaboração do planejamento estratégico do projeto “Gestão Fiscal Efetiva é Município Forte”. O projeto, desenvolvido pela Universidade Federal do Maranhão, por meio de uma parceria institucional com a Famem, será acompanhado pelo Ministério Público Estadual do Maranhão e tem por principais objetivos combater a sonegação fiscal e evitar a realização de ações extrajudiciais e judiciais para garantir a efetividade na arrecadação dos tributos de competência dos municípios.

“É papel da Universidade ultrapassar seus muros e não ficar limitada às questões acadêmicas, mas fazer parte da vida efetiva do estado, interagindo na realidade regional. A relação da UFMA com as instituições externas, a exemplo da Famem, tem sido muito forte, pois ela tem muito a ofertar. Nós temos o conhecimento, e ele tem que ser aplicado de forma que toda a sociedade possa usufruir seus benefícios na prática”, declarou o pró-reitor da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (Ageufma), Fernando Carvalho.

Assim, a Famem, buscando apoiar os municípios na arrecadação própria, em cumprimento ao artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a garantia das políticas públicas ao cidadão, percebeu a necessidade da junção de esforços com a UFMA a fim de garantir o suporte técnico especializado às secretarias municipais de finanças e às procuradorias municipais. “Formamos um corpo técnico para a elaboração de uma proposta condizente com a realidade e a saúde financeira e tributária dos municípios do Maranhão. O objetivo é implementar conscientização, esclarecimentos e, ao mesmo tempo, mecanismos técnicos que possam se traduzir em uma gestão eficiente de controle tributário”, revelou o reitor Natalino Salgado, que enfatizou a missão da Universidade: promover ações de integração com a sociedade civil para a construção de um cenário mais justo e digno para todo o estado.

A Universidade Federal do Maranhão se prontificou a auxiliar os municípios na superação de obstáculos referentes à fiscalização e ao incremento da receita municipal, por meio da realização de diagnósticos do atual sistema implantado (estrutura física tecnológica de pessoal, cadastro de Dívida Ativa e outros), revisão da legislação tributária municipal e capacitação de servidores. O prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho, esteve à frente da reunião representando Erlanio Xavier, presidente da FAMEM, e falou dos benefícios advindos da iniciativa: “Tratar desse aspecto tão importante para nós, com o apoio da UFMA, é de grande valor, pois os municípios têm limitações técnicas para promover arrecadação própria, o que compromete toda a sua manutenção estrutural. A entrada da Universidade nessa parceria conosco representa o prenúncio de um grande avanço para os 217 municípios que compõem nosso estado”.

O objetivo geral do projeto será o aprimoramento da legislação tributária municipal, por ser um fator decisivo na administração, e também por ser outro ponto fundamental para o bom desempenho da arrecadação, a viabilização de uma infraestrutura institucional, que deve ser composta por um sistema de informações, um sistema de controle operacional que englobe a fiscalização e arrecadação dos tributos, além de um sistema de cobrança dos devedores.

“Mesmo nesse momento de transição administrativa, a reitoria nos deu total autonomia para trabalhar na implementação dessa ideia. O que apresentamos hoje à Famem e a todas as instituições presentes é um esforço conjunto de uma equipe multiárea, em parceria com diversos setores da Universidade, como os departamentos de Economia, de Tecnologia da Informação, de Direito e de Administração, além do apoio técnico da Famem, para que pudéssemos caminhar o mais próximo possível do ensejo do Ministério Público”, destacou o assessor de representação institucional da UFMA, Arkley Bandeira, que foi acompanhado pela diretora Interdisciplinar de Tecnologia na Educação (Dinte), Ana Emília Figueiredo, durante a apresentação da proposta. A diretora da Dinte apresentou a parte do projeto voltada para a educação a distância (EaD), que promoverá a capacitação dos servidores dos municípios, inclusive com a criação de um aplicativo interativo.

Compuseram a mesa de abertura o prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho (secretário geral da Famem); o procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o reitor da UFMA, Natalino Salgado; e o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves. Além desses, estiveram presentes representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Secretaria de Estado de Planejamento do Maranhão, Secretaria das Cidades do Estado do Maranhão, Secretaria Municipal da Fazenda de São Luís e o prefeito de Pindaré-Mirim, Henrique Salgado.

Cronograma Previsto

Entre outras atividades previstas no cronograma de execução do projeto estão:

– Levantamento in loco de todos os pontos fortes e fracos na estrutura municipal que podem impactar na execução do projeto.

– Elaboração e/ou revisão de toda a legislação tributária dos municípios, bem como a legislação correlata pertinente (a exemplo do plano diretor municipal).

– Elaboração de um plano de organização administrativa do setor tributário das prefeituras municipais.

– Capacitação, por meio de treinamento dos servidores lotados no município, para qualificação dos agentes fiscais.

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Revisão: Jáder Cavalcante
Fotos: Sansão Hortegal
Lugar: Cidade Universitária Dom Delgado
Texto: Emerson Araújo

Fonte: ufma.br

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