Pacote da maldade é aprovado e a população terá que arcar com o rombo dos cofres públicos

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Apesar da Oposição ter resistido bravamente e até ter tentando corrigir as inúmeras distorções do Projeto de Lei 239/2018, com apresentação de emendas dos deputados César Pires, Adriano Sarney e Eduardo Braide, a base governista conseguiu aprovar o Pacote de Maldades da maneira que foi determinada pelo governador Flávio Dino.
A votação do Pacote de Maldades não foi nominal, como queria a Oposição, e o resultado foi a aprovação com o voto de 24 deputados a favor, sete contras (César Pires, Roberto Costa, Adriano Sarney, Wellington do Curso, Léo Cunha, Max Barros e Nina Melo) e uma abstenção (Eduardo Braide).
O Pacote de Maldades prevê o aumento, mais uma vez, da alíquota do ICMS para os mais diversos produtos e serviços, incluindo o combustível. Com o aumento desse imposto, o contribuinte passará a pagar, a partir de março de 2019, mais caros por diversos produtos.
Por Jorge Aragão.

Abaixo segue o texto enviado ao Legislativo Estadual que deixa CLARA a propensão do governo a colocar no colo do contribuinte a responsabilidade de uma situação fiscal desesperadora. Leia trechos da nota devidamente “traduzidos”.

Tenho a honra de submeter à deliberação dos Senhores Deputados e das Senhoras Deputadas o presente Projeto de Lei que altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, altera a Lei 8.205, de 22 de dezembro de 2004, que institui o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza, cria o Comitê de Políticas de Inclusão Social, e dá outras providências, altera a Lei 8.948, de 15 de abril de 2009, que dispõe sobre os percentuais a serem aplicados na cobrança de diferencial de alíquotas nas operações realizadas por empresas optantes do Simples Nacional, institui o Programa Cheque Cesta Básica e o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito e dá outras providências.

É consabido que o Estado existe para a consecução do bem comum e, para atingir tal mister, depende do exercício da atividade tributária, a qual assume importante papel no financiamento de todas as atribuições do Estado, dentre as quais se destacam a concretização de direitos fundamentais e a satisfação das necessidades públicas.

TRADUÇÃO: O governo precisa de dinheiro para garantir os benefícios que diz que garante e todo mundo sabe que não.

No contexto da crise econômico-financeira, na qual o país encontra-se imerso desde 2015 e que tem conduzido à redução substancial de repasses pela União, essencial é que se proceda a permanentes ajustes fiscais, buscando eficiência e justiça tributária.

TRADUÇÃO: Dilma Rousseff, aliada de Flávio Dino, quebrou o país afundando o Maranhão junto. Dessa forma, é necessário que o maranhense pague a conta. Mesmo assim, Flávio ainda defendeu a volta do PT ao poder em outubro deste ano.

Também devem ser observadas as práticas de outros Estados, especialmente os de mesma região, uma vez que são experiências valiosas para alcançar o melhor equilíbrio em cada conjuntura. Merece destaque que a recessão econômica tem atingido drasticamente Estados e Municípios que não dispõem de outros mecanismos de financiamento.

TRADUZINDO: Os estados do nordeste são incapazes de criar alternativas para a arrecadação que não sejam aumento de imposto. Como Flávio Dino também é um desses incapazes, eu vai fazer o que todos os incapazes fazem.

Como sabemos, diversa é a situação da União, que financia seus déficits de várias formas, inclusive mediante arrecadação de contribuições que não são partilhadas com os entes subnacionais. A estimativa é de que a perda de receitas com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, arrecadadas pelo Governo Federal, já tenham implicado a subtração de mais de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) dos cofres maranhenses.

TRADUÇÃO: O Governo Federal se recusa a nos acudir. #foratemer

Tudo isso ocorre num quadro de inexorável aumento de despesas por fatores diversos: variação cambial, direitos dos servidores, concursos públicos, novos serviços públicos, a exemplo de hospitais etc.

TRADUÇÃO: Blá-blá-blá

O conjunto de ajustes aqui propostos visa assegurar o equilíbrio fiscal, proteger o Estado do Maranhão e os municípios de incertezas quanto ao quadro nacional e ampliar benefícios, a exemplo das empresas optantes do Simples Nacional, proprietários de motocicletas e famílias mais pobres (com o Cheque Cesta Básica).

TRADUÇÃO: Está claro que essa mudança é para arrecadar mais dinheiro e que quem vai pagar a conta é o contribuinte. Mas, há duas ou três besteiras aí que vocês deputados da base podem usar como desculpa para ajudar a aprovar o aumento.  

Com estes argumentos, que considero suficientes para justificar a importância da presente proposta legislativa, minha expectativa é de que o digno Parlamento Maranhense lhe dê boa acolhida.

TRADUÇÃO: Acreditem, o povo é idiota e nossas desculpas esfarrapadas irão bastar para que esse aumento não nos cause nenhum constrangimento.

Um verdadeiro presente de Natal aos maranhenses.
Por Linhares Jr.
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2 Comentários

  1. Manoel Lisboa on

    Os governantes são todos iguais, para eles a população é uma espécie de vaca leiteira, eles não fazem outra coisa senão sugar esse leite até a última gota. Veja no caso do Estado do Maranhão, segundo o IBGE mais da metade da população vive na pobreza, e o Governador Flávio Dino não reduziu absolutamente em nada o número de miseráveis do estado, pelo contrário as estatísticas mostram que cada dia vem aumentando, e como prêmio aumenta a carga tributária, para poder manter as mordomias de uma pequena casta, que cada vez suga os impostos arrecadados, mas voraz é sua fome. O resultado disso tudo, é mais miséria, pessoas morendo a míngua nas filas dos hospitais, a saúde é um caos, e a resposta a tudo isso é mais imposto, sem uma contra prestação sequer a favor do contribuinte.

  2. Jayme Rodriguez Filho on

    Isto é bem feito para o povo será possível que todo mundo lá no Maranhão não enxergou se esse governo e foi reeleito é do mesmo a quadrilha do Lula vão ter que pagar mais quatro anos agora de sacrifício cada cada povo tem o governo que merece votar errado vender o voto a troco de uma galinha ao resultado Tae vender o voto a maioria