Intervenções federais no Rio de Janeiro e no Maranhão

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Por Benedito Buzar

“Se o ato do Presidente da República, Michel Temer, revestiu-se de legalidade, teve o respaldo da Constituição Federal e a aprovação do Congresso Nacional, até onde a vista alcança, a intervenção executada no Maranhão, nos anos 1950, careceu de amparo legal e foi acionada ao arrepio da Carta Magna então vigente” Benedito Buzar

Em 19 de fevereiro deste ano, o Governo Federal decidiu intervir na autonomia do Estado do Rio de Janeiro, com base no artigo 36 da Constituição de 1988.

A intervenção visava restaurar a paz e a tranquilidade social naquele importante Estado da Federação, assolado por uma crise de governabilidade, que sem força e autoridade para manter a ordem pública, deixou a população à mercê da criminalidade.

De acordo com o decreto presidencial, a Segurança Pública do Rio de Janeiro ficaria sob a responsabilidade de um interventor militar, ou seja, um general do Exército, com poderes de comandar a Polícia Civil e a Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema prisional.

Se o ato do Presidente da República, Michel Temer, revestiu-se de legalidade, teve o respaldo da Constituição Federal e a aprovação do Congresso Nacional, até onde a vista alcança, a intervenção executada no Maranhão, nos anos 1950, careceu de amparo legal e foi acionada ao arrepio da Carta Magna então vigente, o que vale dizer que as intervenções federais no Rio de Janeiro e no Maranhão tiveram tratamentos diferenciados.

Pelo que se sabe, a intervenção Rio de Janeiro ocorreu para por termo a uma situação em que a criminalidade, sustentada na droga, devorava toda a estrutura social e política de um dos estados mais importante do país, enquanto a de São Luís visava aplacar as agitações políticas e as movimentações populares e militares, que dominavam, intranquilizavam e paralisavam as atividades públicas e privadas da cidade, vindas à tona na posse do governador Eugênio Barros, em março de 1951, cuja eleição os segmentos oposicionistas contestaram e impugnaram na Justiça Eleitoral, sob o argumento de o pleito ter ocorrido sob o beneplácito da fraude, processo que o PSD usava e abusava para se manter no poder.

Para impedir Eugênio Barros de assumir o cargo, os oposicionistas mobilizaram a população e levaram-na à ocupação do centro da cidade, com a decretação da greve geral.

Na tentativa de sufocar a reinante agitação política, os governistas colocaram forças policiais nas ruas, que entraram em conflito com a multidão, fato que resultou em prisões, morte de populares e atos de vandalismo.

Para estancar a situação, o Governo Federal rapidamente entrou em ação e sem base legal ou arrimado na Constituição, ao contrário do que aconteceu recentemente no Rio de Janeiro, ordenou a vinda do general Edigardino Pinta, comandante da 10ª Região Militar, sediada em Fortaleza, para, em São Luís, colocar as tropas do 24º Batalhão de Caçadores nas ruas e manter a ordem a qualquer preço.

O general, em cumprimento às ordens emanadas do Rio de Janeiro e ditadas pelos ministros da Guerra, Estilac Leal, e da Justiça, Negrão de Lima, mandou recolher as tropas da Polícia Militar ao quartel e tomou conta da cidade e do Governo.

Essa situação de anormalidade, contudo, volta a reinar em São Luís, em setembro de 1951, após o julgamento dos processos impetrados pelas Oposições junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que, além de não reconhecê-los juridicamente, manda Eugênio Barros assumir o Governo do Estado.

O governador, que se encontrava no Rio de Janeiro, ao chegar a São Luís, depara-se novamente com turbulências políticas, agitações populares, choques e conflitos entre grevistas e policiais, que resultaram em numerosos mortos e feridos.

Para ser restabelecida a ordem e a paz social, mais uma vez o Governo Federal age e faz retornar a São Luís o general e comandante da 10ª Região Militar, para, com mão forte, sufocar tão delicada situação, que ameaçava transformar a capital maranhense em praça de guerra.

Rapidamente, o general Edgardino Pinta instala o seu quartel general no 24º Batalhão de Caçadores, de onde e sem qualquer ato estribado na lei ou na Constituição, toma enérgicas decisões e deflagra ações e iniciativas para o caos não se apoderar da cidade, tudo isso, em cumprimento apenas às rigorosas ordens que vinham dos Ministérios da Guerra e da Justiça, à época, instalados no Rio de Janeiro.

Essa desobediência às leis vigentes e às normas constitucionais recebeu dos deputados e dos senadores que, no Congresso Nacional, faziam oposição ao Presidente Getúlio Vargas, os mais veementes protestos. O deputado Carlos Lacerda foi impiedoso com os ministros Estilac Leal e Negrão de Lima, que, no caso maranhense, se valeram exclusivamente da força para contorná-lo.

Pelotão de Capelães

Este ano, o desfile militar de sete de setembro, em São Luís, será completamente diferente dos realizados no passado.

Se em outros tempos, apenas o capelão e monsenhor, Hélio Maranhão, marcava presença na parada em homenagem à independência do Brasil de Portugal, em 2018, dezenas de capelães, nomeados aos borbotões, estarão garbosamente desfilando e prestando homenagem a quem os nomeou.

Coronéis Pereira

No Maranhão, ao longo da sua vida pública, tivemos dois comandantes da Polícia Militar do Estado com os sobrenomes Pereira.

O primeiro, coronel José Pereira dos Santos, egresso das fileiras do Exército Nacional, nomeado pelo governador Newton Bello, para exercer o comando da PME, de onde saiu para se candidatar a deputado estadual, nas eleições de 1962, elegendo-se com grande votação.

O segundo Pereira a ocupar o cargo de comandante da Polícia Militar, veio da própria corporação, o coronel Frederico, nomeado pelo governador Flávio Dino, que deseja trocar a farda por um mandato de deputado à Assembleia Legislativa, mas, para isso, terá de provar que tem voto.

Os infiéis partidários

A revista Veja fez uma pesquisa na Câmara Federal para saber os deputados mais infiéis aos seus partidos.

O deputado maranhense do PT, Zé Carlos, é o que menos obedece à orientação da bancada de seu partido.

Pelo menos em 14 por cento dos casos, ele votou contra a orientação de sua agremiação partidária.

Livros para Maluf

O ex-governador Paulo Maluf, preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, tem recebido de alguns amigos manifestações de apreço e de consideração.

Um dos amigos mais fraternos do ex-governador paulista é o senador Edison Lobão, que, sistematicamente o abastece de livros, para o tempo correr mais rápido.

Últimos livros que Lobão mandou para Maluf ler na cela, onde se encontra em companhia de quatro detentos, “Minha Formação”, de Joaquim Nabuco, e “Paulo e Estevão”, de Chico Xavier.

180 anos do Liceu

Por iniciativa do vereador Raimundo Penha, a Câmara Municipal de São Luís, realizou na tarde da última quarta-feira, uma sessão em homenagem aos 180 anos do Liceu Maranhense.

Foi uma solenidade alegre, vibrante e descontraída, graças à presença de numerosos alunos e professores do mais antigo colégio da cidade, onde estudaram figuras mais representativas do Maranhão, nas artes, na literatura e na política.

Eu, como ex-aluno do Liceu, onde fiz os cursos ginasial e científico, nos anos 1950, fui festivamente homenageado, como representante dos que estudaram naquele secular estabelecimento de ensino.

Estranho silêncio

As investigações foram realizadas, os inquéritos aconteceram e chegaram a bom termo, os implicados são conhecidos e estão presos, mas a sociedade até hoje não sabe quem são as pessoas físicas e jurídicas beneficiadas com os produtos daquelas operações criminosas, acontecidas no lugar Quebra Pote e que tiveram como protagonistas policiais militares e civis.

Não deixa de ser estranho – e bota estranho nisso – a Secretaria de Segurança, até agora, conservar um silêncio sepulcral em torno de um assunto da maior gravidade, que é a participação de empresários, daqui e alhures, num negócio extremamente ilegal e clandestino.

Pelo visto, há alguma coisa no ar e não são os aviões da TAM e da Gol.

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