Governo do TO diminui alíquota do ICMS para empresas aéreas, enquanto isso no Maranhão

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O governador Mauro Carlesse(PHS) assinou na manhã desta sexta-feira, 8, medida provisória que prevê a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) para empresas aéreas abastecerem no Tocantins. O ato, no Palácio Araguaia, reúne vários secretários de Estado, deputados estaduais e federais, além de representantes de segmentos econômicos.

Segundo o texto da MP, que ainda passará pelo aval da Assembleia Legislativa, o benefício só será concedido para empresas que mantenham voos regulares para o Tocantins, estejam inscritas no Cadastro de Contribuintes e não tenham débitos na dívida ativa do Estado. Caso a companhia aérea extinga qualquer rota terá o benefício revogado.

Veja como ficaram os percentuais da alíquota previstos na medida provisória, sobre o valor da operação:

7% na hipótese da empresa manter voos regulares para o Estado;
5% na hipótese de manter voos regulares e implementar nova rota;
3% na hipótese de manter voos regulares para dois ou mais municípios do Tocantins.


FONTE: Orla Notícias.

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