Dossiê mostra irregularidades em convênio do Incra com Funcema e notificação do TCU a Zé Inácio

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Firmado há exatos 08 anos, um convênio entre a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/MA) com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Maranhão (Funcema) garantiu vagas exclusivas para assentados e filhos de assentados em curso superior, por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Ocorre que a parceria entre a entidade e a autarquia federal — mantida antes e durante a gestão de Zé Inácio no órgão agrário no estado — foi um dos fatos que nortearam o dossiê intitulado “Da fraude no Incra ao mensalão da Fapema”, vazado por uma fonte anônima ao site e publicado em parceria com vários blogs.

O arquivo revela uma representação autuada a partir de ofício 136/2011/PFEIS, datado em 17 de março de 2011, que foi encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão – Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social, informando sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais, especialmente dois convênios, de números 12000/2007 (Siafi 600136) e 23000/2007 (Siafi 600118), firmados entre o Incra e Funcema.

 

O documento mostra que os ajustes em tela tiveram os valores iniciais de R$ 1.131.066,68 (Convênio 12000/2007) e R$ 2.928.590,70 (Convênio 23000/2007), cujos objetos respectivos foram escolarizar jovens e adultos assentados em áreas de reforma agrária do Maranhão e promover curso técnico em agropecuária para jovens e adultos nas áreas de reforma agrária.

O acervo com farto material probatório destaca que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a entregar uma notificação para que Zé Inácio, explicasse, em 90 dias, sobre as irregularidades dos convênios durante sua gestão na autarquia. As comunicações havidas no processo, após o Acórdão 699/2013-TCU-2ª Câmara. Se for denunciado, preso e tiver o mandato cassado, Zé Inácio será substituído pelo suplente Luiz Henrique (PT), que é jornalista e obteve 18.722 votos.

No dossiê, muitas outras denúncias contra o parlamentar são destacadas. Uma delas, conforme já revelamos, aponta um erro cometido por operador num suposto esquema de cartas marcadas que teria beneficiado Zé Inácio no Incra. A denúncia mostra que em uma das chamadas públicas, um homem identificado por Ivo Nogueira – que seria uma espécie de operador e representante de fato do Instituto Ebenezer – teria cometido o erro de envelope, sendo que a empresa/entidade que ganhou foi obrigada a repassar a execução e o recurso para o operador lavar e repassar a verba para seu parceiro ex-superintendente do órgão.

MAIS BRONCAS E DENÚNCIAS
Além do suposto esquema de cartas marcadas para desviar recursos públicos do Incra para campanha, Zé Inácio que já está enrolado com convênios firmados pelo órgão agrário no estado, entrou em 2015, no radar da Polícia Federal (PF) nas investigações da Operação Sermão aos Peixes. Na época, o parlamentar apareceu numa lista das doações com empresas que eram alvos da operação. Ele recebeu R$ 27.500 mil da Biofar Diagnóstica Comércio e Representações Ltda. A relação do parlamentar com a empresa também será destrinchada nas próximas matérias. Aguardem!

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