Desapropriação de terreno pela Justiça gera conflito

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Segundo depoimento de moradores da comunidade do Cajueiro, com cerca de 500 famílias ontem segunda feira, tratores derrubaram uma casa na área de conflito.

Em depoimento a nossa equipe, Dona ISABEL falou sobre a atual situação:

As famílias enfrentam a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais e tentam na Justiça evitar a construção de um porto privado na região. Apesar de a comunidade estar regularmente assentada pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), a empresa alega ser proprietária de boa parte da localidade. Os moradores de Cajueiro e o MPF alegam que o consórcio tenta driblar as legislações ambientais e de zoneamento para colocar de pé seu projeto de R$ 1,5 bilhões em parceria com o conglomerado China Communications Construction Company (CCCC). Com cerca de 500 famílias. O território é marcado por constantes conflitos: a área está cercada por fábricas de cimento, por uma usina termoelétrica, duas fábricas de fertilizantes, usinas e refinarias da Vale, cuja estrada de ferro passa ao lado.
Em consequência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cajueiro está localizada numa das áreas mais pobres e desiguais do país e também é uma das mais poluídas – 4,5 vezes mais poluída que Cubatão (SP) nos anos 1990.

Em nota a empresa se defende com as seguintes declarações:

“Pacheco Guerreiro Júnior e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney, por unanimidade, entenderam que o Sr. Moisés de Jesus Farias não detinha qualquer direito na irregular posse que ilegalmente exerceu sobre quinhão do terreno em que se estão realizando as obras do porto. A medida judicial foi cumprida, portanto, com base em unânime decisão judicial, obtida em segunda instância, tendo sido executada por oficiais de justiça especialmente designados para tal fim, que observaram estritamente a legalidade na concretização do ato judicial em questão. Desse modo, o Porto São Luís refuta toda e qualquer informação inverídica que infelizmente vem sendo divulgada nas redes sociais e que tão somente prestam para desinformar e privilegiar interesses escusos, e assegura a toda comunidade Maranhense que, firme no direito e nos compromissos assumidos perante as autoridades competentes e à comunidade do Cajueiro, o Porto São Luís segue respeitando à lei, e respeitará os direitos e decisões judiciais na sua integridade, como sempre o fez e seguirá fazendo.”

Bem amigos, quanto a questão territorial, a empresa responsável pela obra afirma diante das declarações constantes que está executando a obra dentro da área que foi permitida por lei diante de direitos indenizatórios já pagos pela empresa, e que as áreas que ainda estão em questão judicial, em hipótese nenhuma, autoriza qualquer construção. E é óbvio que qualquer construção ilegal no intuito de levar ventagem financeira em área da construção portuária liberada por lei, não será permitida pela empresa.

Uma outra coisa que nos deixam curiosos é sobre essa questão ambiental. A comissão estadual e municipal de meio ambiente, segundo moradores, não estão nem aí, até mesmo uma visita que estava programada pela comissão municipal foi cancelada, porque de acordo com o presidente da comissão municipal, vereador Genival Alves, tem que haver uma denúncia formal pelos moradores, ou seja, qualquer que seja a empresa que se formalizar na área em questão, pode poluir a vontade até surgir uma denúncia formal. Eu sinceramente não sei qual é o critério ambiental para essas empresas, pois essas questões ambientais já foram questionadas tanto pelo blogue Cesar Durans, como pelo blog Felipe Mota e Ilha Rebelde. Então fica a dúvida pelo descaso porque denúncias foram feitas.

É ISSO.

Por César Durans.

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