E agora Flávio Dino? Decreto presidencial obriga postos de combustíveis a detalhar impostos para o consumidor

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, deu mais um passo importante para deixar claro para os consumidores, os motivos que levam os combustíveis a terem valores diferentes nos estados e do alto valor que tem sido cobrado.

Bolsonaro baixou um decreto que obrigará, em no máximo 30 dias, os postos a exibir a composição de preços e os tributos que incidem sobre os combustíveis. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (23).

Segundo o decreto, “os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”.

Além disso, um “painel afixado em local visível do estabelecimento” deverá mostrar os valores estimados de tributos das “mercadorias e dos serviços”, apresentando: o valor médio regional no produtor ou no importador; preço de referência para o ICMS; valor do ICMS; valor de PIS e Cofins; e valor da Cide-Combustíveis.

Vale lembrar que Bolsonaro já confirmou que irá zerar os impostos federais no preço do diesel e do gás de cozinha. A medida começa a valer a partir de março.

A decisão de Bolsonaro acabou pressionando governadores a diminuir o valor da cobrança do ICMS para tentar amenizar o preço aos consumidores.

Só que na terça-feira, o deputado estadual governista, Duarte Júnior (Republicanos), que já comandou o Procon-MA, assegurou que os governadores podem até zerar o ICMS, que o valor continuaria alto para os consumidores.

“Estão começando a repetir a narrativa de que este aumento ocorre tão e exclusivamente por causa do ICMS. Nós sabemos que o ICMS faz parte da composição do valor do combustível, mas com essa política leonina, abusiva praticada pela Petrobrás, poderiam todos os governos zerar o valor do ICMS que o valor continuaria alto para os consumidores”, afirmou.

O decreto de Bolsonaro vai mostrar quem tem razão na polêmica.

Por Jorge Aragão

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