Camarão explica chance de Duarte Júnior assumir autarquias no governo

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Durante toda a semana, o nome do deputado estadual Duarte Júnior foi especulado no governo Flávio Dino. Os rumores mais fortes dão conta de que ele poderia assumir o Detran.

O secretário de Educação Felipe Camarão, que também é professor da área jurídica, explicou que algumas coisas sobre a possibilidade de deputado estadual assumir autarquias como a MOB ou DETRAN. Registro que isso não é constitucionalmente possível. Segundo a Constituição do Estado, deputados só podem exercer os seguintes cargos:

Mas, mais tarde, alertado pelo também jurista Rodrigo Lago, ele afirmou que há uma ressalva: “como algumas secretarias do governo federal recebem o status de ministério, nos estados alguns órgãos podem ter o status de secretarias. A lei pode definir isso”.

Ou seja, tudo vai depender da lei no Maranhão.

Fonte: Marrapá.

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