O governo federal anunciou mudanças significativas no setor de saneamento básico do Brasil, que visam alcançar a universalização dos serviços até 2033. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou novos decretos nesta quarta-feira (5), que têm o potencial de beneficiar mais de 29 milhões de habitantes e destravar investimentos públicos no setor.
A nova metodologia proposta permite que prestadores responsáveis pelo serviço de saneamento em 351 municípios comprovem sua capacidade econômico-financeira e evitem a interrupção dos investimentos. Além disso, a prestação dos serviços em outros 762 municípios, que haviam sido excluídos pela metodologia anterior, pode ser inserida no processo de comprovação e regularizada, evitando a suspensão dos serviços ou dos investimentos.
Outro ajuste importante foi a prestação regionalizada. A lei exige que, para ter acesso a verbas federais, os serviços devem ser prestados de forma regionalizada, atendendo a mais de um município. Com as novas regras, o prazo para a regionalização é até 31 de dezembro de 2025. O novo prazo garante aos estados o tempo necessário para estruturar adequadamente a oferta regionalizada nos territórios, conforme prevê o novo marco legal, sem comprometer os investimentos no período de transição para o novo modelo de prestação.
Os decretos também eliminam o limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados, o que amplia a participação da iniciativa privada e atrai novos investimentos para o setor. Essas mudanças permitirão um total de R$ 120 bilhões de reais em investimentos até 2033.
Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, destacou a importância desses decretos para a saúde da população brasileira. “Esses dois decretos fortalecem a federação, estabelecem uma sinergia entre municípios, estados e a união e estimulam o investimento. Saneamento básico é saúde”, afirmou Alckmin.
Com a implementação desses decretos, o Brasil avança rumo à universalização dos serviços de saneamento básico, garantindo melhor qualidade de vida e saúde para milhões de habitantes.
