LENÇÓIS MARANHENSES — O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar para interromper imediatamente as obras do loteamento “Terra Ville Residencial” e da estrada de acesso ao empreendimento, localizados na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA). A ação destaca irregularidades no licenciamento ambiental e alerta para potenciais danos ao ecossistema da região protegida.
O MPF apontou que o plano de controle ambiental apresentado pelo empreendimento à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) omitiu informações importantes, como a proximidade com o Parque Nacional e sua localização dentro da zona de amortecimento. Além disso, segundo a denúncia, o loteamento foi licenciado pela Sema sem a Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA) emitida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela Unidade de Conservação Federal.
O MPF também identificou que a Prefeitura de Santo Amaro autorizou o empreendimento em área rural onde não é permitida a expansão urbana, em razão da proximidade com o Parque. A construção do loteamento ocorre a cerca de 200 metros do campo de dunas dos Lençóis Maranhenses, o que representa uma possível violação às normas de proteção ambiental.
A investigação foi iniciada após denúncias do ICMBio e do Conselho Municipal de Turismo de Santo Amaro. O ICMBio emitiu nota técnica alertando que a proximidade do loteamento pode comprometer o ecossistema do parque, especialmente com o aumento de residências e do fluxo de acesso à Unidade de Conservação. O Conselho de Turismo, por sua vez, destacou o impacto negativo na paisagem e o aumento do tráfego de veículos na região das dunas, com potencial interferência nas atividades turísticas.
Pedidos à Justiça
Diante das possíveis violações, o MPF solicitou à Justiça a suspensão imediata das licenças ambientais emitidas pela Sema e do alvará de construção aprovado pelo município. A ação requer a paralisação de toda e qualquer intervenção na área, incluindo construção de edificações, instalação de redes de água e esgoto e comercialização de lotes. O MPF também pede que a suspensão das obras seja amplamente divulgada.
Além disso, a ação busca a nulidade das licenças e alvarás emitidos sem a devida ALA do ICMBio, a demolição das obras já realizadas e a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O MPF ainda solicita que os réus sejam condenados a pagar indenização por danos irreparáveis causados ao meio ambiente.
A Justiça deve analisar o pedido de liminar para decidir sobre a continuidade das obras no entorno do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
