Em uma decisão impactante, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata da rede social X em todo o território brasileiro. A medida foi tomada após o bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma, não ter cumprido a determinação judicial de nomear um representante legal da empresa no Brasil dentro do prazo de 24 horas, que se encerrou às 20h07 desta quinta-feira (29).
A decisão de Moraes foi provocada pela inação de Musk, que, além de não indicar um representante, anunciou recentemente o fechamento da sede da empresa no Brasil. O empresário alegou que o movimento foi uma resposta às supostas ameaças do ministro, uma alegação que intensificou os atritos entre Musk e as autoridades brasileiras. A intimação para a indicação do representante foi realizada no perfil oficial do STF na própria rede social X, agora sob risco de bloqueio no país.
Cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o cumprimento da decisão de Moraes, devendo a agência notificar as operadoras de telefonia para que bloqueiem o acesso à rede social X dentro de 24 horas. Além disso, as operadoras também são obrigadas a impedir o uso de VPNs (redes privadas virtuais) por usuários que tentem contornar o bloqueio.
A suspensão permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam efetivamente cumpridas e as multas aplicadas à empresa sejam quitadas. A multa diária para indivíduos e empresas que utilizarem VPNs para acessar a rede social foi fixada em R$ 50 mil.
Ao justificar a medida, Alexandre de Moraes destacou o não cumprimento das disposições do Marco Civil da Internet, que exige que empresas de internet possuam representação no Brasil e obedeçam a decisões judiciais referentes à remoção de conteúdos ilegais. Moraes argumentou que a decisão de Musk de retirar a sede da empresa do país foi uma tentativa deliberada de evitar a conformidade com as decisões do STF.
“A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte”, declarou o ministro na sua decisão.
Além do bloqueio da rede social, Moraes informou que já havia determinado o bloqueio de duas contas bancárias pertencentes à X no Brasil, com uma das contas contendo um saldo de R$ 2 milhões. Essa medida foi tomada no dia 18 deste mês, após as primeiras decisões judiciais que não foram cumpridas pela empresa.
A suspensão da rede social X no Brasil é uma ação sem precedentes, que deve ter implicações significativas tanto para os usuários quanto para o próprio Elon Musk. A decisão reflete o crescente confronto entre grandes plataformas de tecnologia e governos em todo o mundo, especialmente em relação ao cumprimento de legislações locais e ordens judiciais.
Com essa determinação, o Brasil se junta a uma lista crescente de países que têm tomado medidas rigorosas contra empresas de tecnologia que, segundo as autoridades, desrespeitam leis nacionais e ameaçam a ordem legal estabelecida.
