Em uma ação recente, o Governo Federal, por intermédio de uma Medida Provisória, anunciou atualizações nas medidas de combate a emergências fitossanitárias e zoossanitárias, conforme estipulado pela Lei n° 12.873/2013. Essa legislação permite a declaração de estado de emergência vinculada à defesa agropecuária.
O anúncio se tornou particularmente relevante em maio, quando o Ministério da Agricultura e Pecuária estabeleceu estado de emergência em todo o Brasil devido à identificação do vírus da influenza aviária altamente patogênica em aves silvestres.
Dentro do escopo da MP, diversas ações podem ser adotadas por autoridades ligadas ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Entre as medidas previstas estão estudos epidemiológicos, restrições temporárias no trânsito de produtos agropecuários, tanto a nível nacional quanto internacional, e a imposição de ações de mitigação e controle fitossanitário ou zoossanitário.
Paulo Eduardo Brandão, especialista da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP, enfatizou a letalidade da doença para as aves. “É um problema com impacto significativo na produção de aves e ovos, ameaçando a economia de países que dependem desse mercado”, disse ele. Adicionalmente, Brandão destacou a raridade da doença em humanos, apesar de sua prevalência em aves silvestres.
O Ministério da Agricultura e Pecuária, em um levantamento atual, confirmou 97 focos da doença. Desses, 95 estão em aves silvestres e 2 em aves de subsistência. Notavelmente, nenhuma incidência foi registrada em aves comerciais, e os registros foram feitos em seis estados do Brasil.
Situação atual do comércio de aves
A Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) exige notificação compulsória da doença. Fernando Iglesias, analista da Safras & Mercado, informou que, apesar de desafios enfrentados no mercado japonês, a situação foi rapidamente regularizada, não gerando grandes impactos ao Brasil.
Iglesias explica: “A OMSA somente prevê embargos mais sérios para casos em aves comerciais. Se aves selvagens ou de subsistência forem infectadas, não representa um grande risco para o país.”
A influência da influenza aviária no comércio internacional de produtos avícolas é significativa. De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o Brasil detém a posição de maior exportador global de carne de frango, atendendo a uma demanda de 145 países.
Por Marcony Edson
