O Maranhão deu um passo significativo em direção à inclusão e à proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao lançar, nesta segunda-feira (26), a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A cerimônia de lançamento ocorreu no Palácio dos Leões, em São Luís, e contou com a presença do governador Carlos Brandão, que destacou os benefícios do documento, que visa garantir atendimento prioritário e acesso facilitado a serviços essenciais para as pessoas com autismo.
A Ciptea, que será expedida de forma digital e gratuita pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Viva/Procon), em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação do Estado (ATI/MA), representa um avanço importante na garantia dos direitos das pessoas com TEA. O governador Carlos Brandão enfatizou que a carteira permitirá um atendimento diferenciado tanto no setor público quanto no privado, especialmente em áreas como saúde, educação e assistência social. “É uma grande conquista para as mães atípicas e para os jovens que têm autismo”, afirmou.
A Ciptea pode ser solicitada de forma presencial, na Unidade Viva/Procon São Luís Shopping, ou digitalmente, através do aplicativo Viva/Procon, disponível para smartphones Android e IOS. Após o envio da documentação necessária, o processo de análise e emissão do documento ocorre em até cinco dias úteis. Segundo Karen Barros, presidente do Viva/Procon, a ferramenta digital torna o processo acessível a todos, mas o serviço também estará disponível em formato presencial em outras unidades do Viva/Procon espalhadas pelo estado.
Lei Federal “Romeo Mion” e Protagonismo Estadual
A Ciptea foi instituída pela Lei Federal 13.977, conhecida como “Lei Romeo Mion”, sancionada em 2020. Contudo, sua implementação no Maranhão marca um novo capítulo na defesa dos direitos das pessoas com TEA, já que muitas prefeituras ainda não haviam executado a lei. “Hoje é um dia emblemático. O Ciptea era um grande sonho e o governador estava prioritariamente empenhado na concretização desse serviço tão importante”, ressaltou Karen Barros.
Impacto Social e Mapeamento do Autismo
O lançamento da Ciptea também foi visto como um “marco histórico” por representantes do movimento social em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Ronald Pereira dos Santos, promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, destacou que o documento reforça as políticas públicas voltadas para esse segmento. Jaciara Frazão, presidente da Associação de Mulheres e Mães de Autistas do Maranhão (AMMAR), acredita que a Ciptea ampliará a conscientização sobre o autismo no estado.
Além disso, o governador Carlos Brandão mencionou que a emissão do Ciptea permitirá o mapeamento da população autista no Maranhão, possibilitando o desenvolvimento de políticas públicas mais abrangentes e eficazes para atender essa população.
O Transtorno do Espectro Autista, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), afeta o comportamento social, a comunicação e a linguagem, manifestando-se geralmente nos primeiros cinco anos de vida. No Maranhão, a Ciptea promete ser uma ferramenta crucial para garantir que as pessoas com TEA tenham seus direitos respeitados e possam acessar os serviços de que necessitam, promovendo, assim, uma sociedade mais inclusiva e consciente.
O evento contou também com a presença do deputado estadual Neto Evangelista, que elogiou a iniciativa do governo estadual e criticou a falta de ação por parte de algumas prefeituras municipais na implementação de políticas voltadas para o autismo. Ele destacou o compromisso do governador Carlos Brandão em dar atenção especial às pessoas com TEA e suas famílias, mesmo diante da sobrecarga na rede pública estadual.
