Em uma recente reunião de trabalho na Assembleia Legislativa do Maranhão, ocorrida no dia 14 de setembro, ficou evidente a urgência de atualizar os limites municipais do estado. Uma governança fundiária robusta é essencial para garantir a segurança jurídica da propriedade dos imóveis.
Segurança Jurídica e Governança Fundiária
O juiz Douglas Lima da Guia, coordenador da política de regularização fundiária da CGJ-MA, destacou que a confiança nas informações sobre a malha fundiária está intrinsecamente ligada à segurança jurídica dos imóveis. Além de servir aos interesses privados em transações imobiliárias e outras operações, esta segurança jurídica beneficia o interesse público ao garantir a responsabilidade dos proprietários em relação à administração territorial.
O magistrado esclareceu: “A nossa atuação no grupo de trabalho realça a relevância do Poder Judiciário na definição coletiva da política pública de governança fundiária. Isso envolve a essencialidade de fronteiras territoriais bem estabelecidas para cadastro e planejamento territorial, reduzindo disputas por terras e permitindo uma gestão mais eficaz das terras pelos órgãos públicos.”
Enfrentando os desafios cartográficos
José Henrique Silva, gerente de Base Territorial do IBGE, reiterou a função institucional do Instituto e o trabalho constante de atualização cartográfica. Ele mencionou: “Existem muitas leis antigas e fronteiras vagas e difíceis de identificar. O IBGE está ativamente envolvido em abordar esses desafios em todo o Brasil.”
Esse projeto, alinhado à modernidade das técnicas geoespaciais e à realidade social, ainda dará voz às comunidades, em conformidade com a Convenção 169 da OIT. Escutas territoriais serão organizadas pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional do Legislativo estadual.
A Caminho de um futuro mais definido
Convocada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e membros da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, a reunião contou com a presença de representantes da CGJ-MA, técnicos do IBGE e IMESC, além de diversos parlamentares e o procurador-geral da Justiça do Maranhão.
O objetivo é claro: unir esforços entre a Assembleia Legislativa, IBGE, IMESC, Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público e a Federação dos Municípios do Maranhão para criar uma proposta legislativa. Essa proposta visa atualizar as fronteiras municipais, trazendo maior clareza, segurança e eficácia à governança fundiária do Maranhão.
Em uma era de constante mudança e desenvolvimento, ações como essa são fundamentais para garantir que as questões territoriais e de propriedade sejam tratadas com a atenção e precisão necessárias. Isso não beneficia apenas o estado do Maranhão, mas cria um modelo que outros estados podem seguir.
Por Marcony Edson
