O estado do Maranhão consolidou-se como referência nacional na garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas, celebrando marcos históricos na Semana da Consciência Negra. Até o momento, 77 comunidades quilombolas no estado já possuem títulos de terra, beneficiando mais de 7,5 mil famílias. Sob a gestão do governador Carlos Brandão, foram entregues 13 títulos coletivos, o maior número já registrado em uma única administração. A previsão é de que mais comunidades sejam contempladas até o final de dezembro.
De acordo com o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), apenas em 2024, quatro territórios receberam seus títulos: Rio do Peixe, em Serrano do Maranhão; e Pedrinhas, Mangueiral e Pericumã, em Peri-Mirim. Além disso, comunidades de Icatu, Axixá e Bequimão estão próximas de concluir seus processos de titulação.
O presidente do Iterma, Anderson Ferreira, destacou a importância dessa política para a redução de conflitos agrários e para o acesso das comunidades a financiamentos, moradia e assistência técnica. “Não entregamos apenas títulos, mas implementamos políticas públicas que permitem às comunidades prosperar, gerando renda e crescimento”, afirmou.
O processo de titulação começa com a certificação dos territórios, realizada pela Fundação Cultural Palmares e pela Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir). Atualmente, o Maranhão lidera o ranking nacional de comunidades quilombolas certificadas, com 1.152 registros. Segundo Gerson Pinheiro, secretário da Seir, a certificação é o ponto de partida para garantir direitos e programas voltados às comunidades tradicionais.
A partir da certificação, as comunidades passam a ter acesso ao Programa Maranhão Quilombola (PMQ), que abrange ações em infraestrutura, desenvolvimento local, educação e saúde. Entre as iniciativas, destaca-se a instalação de 62 campos irrigados para produção agrícola em 60 comunidades, em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF).
Além disso, o selo Quilombos do Maranhão vem valorizando produtos originários dessas comunidades, fortalecendo a identidade étnica e gerando renda para mais de 1.000 produtores em 16 municípios.
Na educação, o estado segue os parâmetros nacionais de ensino voltados para a história e cultura afro-brasileira, alinhados à Lei nº 10.639/2003. Já no eixo saúde, a Força Estadual de Saúde Quilombola (Fesma Quilombola) realizou, só este ano, 99 mil atendimentos em 497 comunidades, ampliando o acesso à saúde para populações historicamente marginalizadas.
Além das iniciativas estruturais, o governo promove ações culturais e resgate histórico, reforçando a importância das comunidades quilombolas para a identidade do Maranhão. “Não basta capacitar a população negra, é preciso levar essa educação para todas as etnias, promovendo respeito e equidade”, pontuou Gerson Pinheiro.
Com uma política pública estruturada e resultados concretos, o Maranhão reafirma seu compromisso com a igualdade racial e a preservação dos direitos dos povos tradicionais, consolidando-se como referência no Brasil no combate à desigualdade e promoção da justiça social.
