As coisas ficam feias para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, o comunista Othelino Neto – PCdoB, após acusações do deputado Yglésio Moysés, o Ministério Publico na manhã de ontem (23), através da força-tarefa criada pelo chefe da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), Eduardo Nicolau, para apurar o caso, orientou Othelino que rescinda o contrato firmado com a Fundação CEPERJ, entidade responsável pela realização do concurso público da Casa, suspeito de fraude.
No Rio de Janeiro, mesmo estado da sede do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – CEPERJ, um concurso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – ALERJ foi cancelado pelo presidente à época, deputado Paulo Melo (2011), por conta de suspeitas de fraudes, com as mesmas características das apontadas agora por candidatos, e levantada pelo deputado estadual Yglésio Moyses.
Além da falta de credibilidade da banca avaliadora, que em outros processos, como por exemplo, alguns nomes de pessoas favorecidas no concurso público de Paço do Lumiar, realizado em 2012, são os mesmos beneficiados no concurso da Assembleia Legislativa.
Após as provas, muitos candidatos já haviam relatado falhas no processo. Em algumas escolas onde foram aplicados os exames, faltou energia elétrica durante mais de meia hora. Outros inscritos denunciaram que os fiscais se ausentaram das salas enquanto os candidatos preenchiam o caderno de questões.
Existem indícios de que as provas usadas por alguns dos “aprovados” no certame teriam sido impressas dentro do próprio Palácio Manuel Beckman, demonstrando a possibilidade do suposto esquema ter ligações com servidores da instituição.
Integram a investigação os promotores Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Sousa Pires Leal, e a promotora Adélia Maria Souza Rodrigues Morais. Todos atuam na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Foram constatadas graves falhas na fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, suposta corrupção da entidade executora, além de provas e embalagens sem lacre.
Agora, Othelino Neto tem o prazo de 15 dias para informar se acatou a recomendação. Na segunda-feira (20), ele chegou a anunciar a anulação da primeira fase – realização de provas objetivas – do concurso, mas manteve a banca examinadora.
Controversa, a decisão foi criticada pelos deputados Yglésio Moysés e Wellington do Curso – PSC, que pediram a mudança da instituição responsável pela realização do certame.
Caso a resposta de Othelino Neto à recomendação seja negativa, o Ministério Público poderá adotar diligências judiciais e extrajudiciais para o cumprimento forçado da medida e responsabilização do chefe do Legislativo Estadual, por improbidade.