O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (22) uma nova lei que determina o sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida, que visa proteger a identidade das vítimas e evitar sua revitimização, foi publicada no Diário Oficial da União.
A nova legislação altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. De acordo com o texto sancionado, o sigilo não se estende ao nome do autor do crime, nem aos demais dados do processo. Isso garante que apenas a identidade da vítima seja preservada, enquanto as informações sobre o agressor e os detalhes da ação judicial continuam acessíveis.
Em seu perfil nas redes sociais, o presidente Lula destacou a importância da medida para a proteção das mulheres. “O [projeto de lei] PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, afirmou Lula.
A sanção do Projeto de Lei (PL) 1822/2019 é vista como um avanço significativo no combate à violência doméstica, reforçando o compromisso do governo em proteger as vítimas e criar um ambiente mais seguro e justo para que elas possam buscar justiça sem medo de exposição ou constrangimento.
A nova lei é um marco importante na luta contra a violência doméstica no Brasil. Ao garantir o sigilo das vítimas, o governo espera que mais mulheres se sintam encorajadas a denunciar abusos, sabendo que sua identidade será protegida durante o processo judicial. Esta medida também visa diminuir o estigma e a vergonha que muitas vezes acompanham as vítimas de violência doméstica, facilitando seu acesso à justiça e aos serviços de apoio.
A alteração da Lei Maria da Penha para incluir esta proteção adicional reflete uma resposta às demandas das organizações de defesa dos direitos das mulheres e das vítimas de violência. A implementação do sigilo é uma tentativa de minimizar os danos psicológicos adicionais que podem ocorrer quando as vítimas são expostas publicamente.
Diversas organizações de defesa dos direitos das mulheres e ativistas comemoraram a sanção da lei. “É uma vitória importante para todas as mulheres brasileiras. Garantir o sigilo das vítimas é essencial para que elas possam denunciar os abusos sem medo de represálias ou exposição pública”, disse Ana Carolina Nogueira, representante de uma ONG que atua no combate à violência de gênero.
