Um verdadeiro ‘imbróglio’ se formou em torno de uma licitação milionária aberta pela Secretaria de Governo do Estado – SEGOV em abril deste ano. A pasta é comandada pelo jovem Diego Galdino de Araujo.
Com valor global estimado em R$ 37 milhões, a licitação teve como objetivo o Registro de Preços para contratação eventual e futura de empresa para prestação de Serviços de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva de Edificações Públicas, com o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.
Até aí tudo bem. Acontece que, durante rito licitatório, algumas das licitantes desconfiaram de um suposto direcionamento dentro do próprio edital, e resolveram levar o caso ao Tribunal de Contas do Estado do do Maranhão (TCE-MA).
A Ação Engenharia e Comércio LTDA ingressou, no dia 1 de junho, Representação contra o secretário Diego Galdinho e o pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Daniel Maia Mendonça, sob alegação de supostas irregularidades na fase de habilitação do certame. Logo depois, quem também passou figurar como parte interessada na ação foi a empresa Qualitech Engenharia LTDA, sob mesmas alegações.
Segundo a representação, o edital teria violado preceitos da Lei nº 8.666/1993 (lei das licitações), quanto a não dispor de qualificação técnica de serviços profissionais de Engenheiros Eletricistas e Agrônomos, atribuindo iluminação pública e Ajardinamento com plantio de grama e Engenheiros Civis.
A Representação pedia ainda, a concessão de medida cautelar visando à habilitação do representante, bem como, ter sua proposta aberta, por se tratar de justiça, uma vez que foi apresentada toda documentação de habilitação exigida no edital, ou, alternativamente a suspensão da Licitação da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV.
Logo no dia 2 de junho, sob relatoria do conselheiro Edmar Serra Cutrim, a representação foi acolhida e determinado prazo de dois dias para apresentação de defesa dos representados. A concessão de liminar, de acordo com decisão, só deveria ser analisada após manifestação da secretária.
Após apresentação de defesa, Edmar Cutrim emitiu, no dia 9 de junho, nova decisão determinando que tanto a Ação Engenharia quanto a Qualitech fossem habilitadas à continuar no certame.
No dia seguinte, a empresa Agresty Construções ingressou com pedido de reconsideração de urgência contra a decisão, sob alegação de que teria sido vencedora da licitação, e o processo já teria sido, inclusive, homologado e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 8 de junho, um dia antes da decisão favorável às duas empresas.
Diante do ‘imbróglio’ formado, a Qualitech pediu desistência como parte interessada no processo no dia 30 de junho, e a ação foi encaminhada à Unidade Técnica de Controle Externo para analise.
Sob cuidados da Auditora de Controle Externo Tânia Lima Diniz, foi recomendado a suspensão da concorrência pública, revogação da decisão que habilitou as empresas, não acolhimento das justificavas apresentadas por Galdino e Daniel Maia, e a regularização das ocorrências detectadas no edital, e em seguida encaminhado ao gabinete do conselheiro Edmar Cutrim.
E MAIS
Aguardaremos mais detalhes sobre o caso envolvendo a licitação milionária, e o desfecho do suposto direcionamento.
Editado do Blog Maldine Vieira
