A comunidade quilombola do Mundico, localizada no município de Santa Helena, interior do Maranhão, foi surpreendida com a notícia que as terras seriam leiloadas no dia 5 deste mês. A decisão judicial foi tomada pela 4ª Vara do Juizado Especial Civil e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís.
O processo foi movido pelo empresário Reginaldo Moraes Vieira, para cobrar do ex-prefeito de Porto Rico do Maranhão, Luís Henrique Diniz Fonseca, uma dívida no valor de R$ 123 mil reais.
O primeiro leilão, que seria realizado no dia 05 de maio, foi suspenso por decisão da justiça em razão da constatação da existência de conflito agrário em zona rural.
Recentemente, representantes de 96 famílias do Quilombo Mundico estiveram em São Luís, em busca de uma solução para o impasse sobre o leilão do território, autorizado pela Justiça.
O quilombo existe há mais de 150 anos, e as terras começaram a ser ocupadas antes mesmo da abolição da escravatura. A comunidade espera pela regularização fundiária do território desde de 2013, que deverá ser feita pelo INCRA.
PROCESSO
O advogado da Comissão Pastoral da Terra, Rafael Silva, moveu uma ação e com base em documentos históricos e a certificação da Fundação Palmares, disse que “por se tratar de quitação de dívida patrimonial, a decisão não pode afetar direitos existenciais de terceiros que não participaram do processo judicial, e a comunidade quilombola tem proteção constitucional”.
Por Difusora On
