O combate a emergências sanitárias no setor agropecuário brasileiro agora conta com uma nova legislação que promete dar mais agilidade e eficiência às ações do governo. Sancionada na última quinta-feira (26), a Lei 14.989, de 2024, confere maior poder ao Ministério da Agricultura e ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) na gestão de crises fitossanitárias e zoossanitárias, como surtos de pragas e doenças em plantações e rebanhos.
A nova norma permite que as autoridades públicas ligadas ao Suasa realizem com mais rapidez investigações epidemiológicas, além de determinar medidas de contenção, desinfecção, desinfestação e destruição de produtos e instalações agropecuárias. Entre as novidades, a lei também flexibiliza regras para contratação temporária de pessoal em casos de emergência, agilizando a resposta a surtos sanitários.
Outra mudança relevante é a autorização para que o Ministério da Agricultura faça doações de materiais, equipamentos e insumos essenciais a órgãos e entidades de todas as esferas governamentais, sem a necessidade de atender a exigências administrativas de adimplência. Essa medida visa garantir rapidez no fornecimento de recursos necessários para o enfrentamento das crises.
Controle de Trânsito e Suporte Operacional
A lei também facilita a adoção de medidas para controlar o trânsito de produtos agropecuários dentro do território nacional e em operações internacionais, essencial para conter a disseminação de pragas ou doenças. Veículos e equipamentos podem ser interditados, e restrições logísticas impostas para limitar a movimentação de produtos potencialmente contaminados.
Além disso, a legislação permite que o Ministério da Agricultura pague diárias e passagens diretamente aos servidores que atuam nas operações de defesa agropecuária, incluindo a cobertura dos custos de combustível, antes mesmo da formalização de um estado de emergência.
A lei tem como origem o Projeto de Lei 2.052/2024, que foi aprovado no Senado sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura. A parlamentar destacou a necessidade de uma resposta rápida e eficaz para mitigar os danos causados por emergências sanitárias, como a febre aftosa ou surtos de gafanhotos. “É urgente recompor a capacidade institucional de resposta a essas crises”, argumentou a senadora durante a tramitação do projeto.
Com a nova lei, o governo federal espera reduzir os impactos econômicos e sociais causados por surtos sanitários, ao garantir ações mais rápidas e assertivas no combate a pragas e doenças que ameaçam a segurança alimentar e o agronegócio no Brasil.
