As mudanças introduzidas pela Lei nº 14.211, que passou a vigorar em 2021, alteraram a forma de composição da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), modificando os critérios para distribuição das cadeiras entre os partidos. Com as novas regras de desempenho, candidatos com menos votos ficaram de fora, mesmo que seus partidos tivessem obtido uma votação expressiva, impactando diretamente a formação da legislatura 2025-2028.
Neste ano, dos 31 assentos na Câmara, 24 foram preenchidos pelo quociente partidário e 7 pelas médias, conhecidas como sobras. As sobras ocorrem devido ao sistema proporcional de votação, que distribui cadeiras de acordo com o quociente eleitoral, calculado ao dividir o total de votos válidos pelo número de cadeiras. Em 2024, o quociente eleitoral ficou em 18.574 votos, e para concorrer às sobras, cada partido precisava atingir ao menos 80% desse valor, enquanto os candidatos necessitavam de 20%.
Os partidos que não cumpriram as novas cláusulas de desempenho, como a Federação PSDB/Cidadania e o Democracia Cristã (DC), viram seus candidatos com votações expressivas, como Chico Carvalho (PSDB) e Josélia Rodrigues (DC), ficarem fora da Câmara. Com 18.360 votos, o DC ultrapassou o limite de 80% do quociente eleitoral, mas Josélia, sua candidata mais votada, obteve 3.568 votos, abaixo dos 3.714 exigidos. Esse fator impediu sua eleição, mesmo que seu partido tivesse a média de votos necessária.
Antes das mudanças de 2021, a legislação permitia que qualquer partido participante do pleito disputasse as sobras, independentemente de alcançar uma quantidade mínima de votos. Com isso, partidos com votações menores conseguiam eleger representantes. No pleito de 2020, por exemplo, o PTC e o PSD elegeram candidatos com médias inferiores às exigidas atualmente, o que não seria possível sob as novas regras.
Caso a legislação antiga estivesse em vigor, a composição partidária seria diferente: dois partidos adicionais estariam representados na CMSL, elevando o número total de partidos de 14 para 16. Chico Carvalho e Josélia Rodrigues teriam assegurado vagas, enquanto candidatos eleitos como Fábio Macedo Filho (Podemos) e Professora Magnólia (União) ficariam de fora.
As novas regras refletem um ajuste no sistema proporcional brasileiro, que busca equilibrar representatividade e desempenho eleitoral. Para especialistas, a cláusula de desempenho representa uma tentativa de fortalecer a atuação dos partidos e valorizar candidatos com votações mais expressivas, enquanto críticos destacam o risco de limitar a diversidade partidária e dificultar a representatividade de pequenas legendas.
Com essas alterações, o cenário político de São Luís entra em uma nova fase, e os impactos da nova legislação devem ser monitorados nas próximas eleições. A CMSL inicia 2025 com uma composição renovada e novos desafios para representar o pluralismo político e social da capital maranhense.
