A Justiça do Maranhão decidiu nesta terça-feira, 8 de abril, manter a cassação do mandato do deputado estadual Hemetério Weba (PL), abrindo caminho para o retorno de Helena Duailibe à Assembleia Legislativa do Estado. A sentença, assinada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, rejeitou a impugnação apresentada por Weba e autorizou o prosseguimento do cumprimento de sentença por improbidade administrativa.
A decisão tem como base uma condenação com trânsito em julgado decorrente de uma Ação Civil Pública. Quando era prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Hemetério Weba foi responsabilizado por utilizar recursos públicos para promover sua imagem em um jornal de grande circulação, prática considerada desvio de finalidade e promoção pessoal indevida.
A pena imposta inclui a suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa superior a R$ 626 mil e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. A defesa do deputado argumentou que a penalidade já teria sido cumprida ou estaria prescrita, mas a Justiça não acatou a tese, reconhecendo que decisões liminares entre 2011 e 2023 suspenderam os efeitos da condenação, inviabilizando o início da execução.
Com o prosseguimento da sentença, diversas medidas foram autorizadas, incluindo:
- Bloqueio de bens e valores do parlamentar através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD;
- Inscrição do nome de Hemetério Weba no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa (CNCIA/CNJ);
- Comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para cumprimento da suspensão dos direitos políticos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também reforçou a decisão, por meio de despacho do ministro Francisco Falcão, restabelecendo os efeitos da condenação e invalidando suspensões determinadas anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
Com a confirmação da cassação, Helena Duailibe, ex-deputada e primeira suplente da coligação, deve ser convocada para reassumir uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão.
A decisão marca o desfecho de um longo embate judicial e reafirma a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa contra agentes públicos que utilizam a máquina estatal em benefício próprio.
