São Luís (MA) — A Juíza Janaina Araujo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, designou para o próximo dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 9h15, a realização de uma audiência de instrução e julgamento. O encontro ocorrerá na Sala de Audiências do Fórum Eleitoral, localizado na Avenida Vitorino Freire, s/n, bairro Madre Deus, na capital maranhense.
Segundo decisão judicial, o pleito formulado na petição de ID 125047199 foi indeferido, uma vez que a matéria já havia sido deliberada anteriormente, com oportunidade para apresentação de defesa, conforme registrado em ata anterior.
Durante a audiência, as testemunhas arroladas serão ouvidas em uma única assentada. Cabe às partes interessadas garantir a presença dessas testemunhas, mesmo sem intimação formal, sob pena de presunção de desistência conforme estabelece o artigo 22, inciso V, da Lei Complementar nº 64/90.
A intimação das testemunhas somente poderá ser requerida expressamente e com justificativa, sendo autorizada apenas quando for comprovada a impossibilidade de conduzi-las sem o apoio do Juízo.
O Ministério Público Eleitoral será cientificado da decisão. Também foi determinado que o documento seja publicado, registrado e que as partes sejam devidamente intimadas.
