A Justiça Eleitoral encerrou, nesta quarta-feira (7), o processo de nomeação dos mesários que atuarão nas eleições municipais de 2024. O pleito está marcado para o dia 6 de outubro, com a possibilidade de um segundo turno no dia 27 de outubro.
Os eleitores que se voluntariaram para trabalhar como mesários podem verificar se foram convocados por meio do edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado ou entrar em contato com o cartório eleitoral onde estão registrados. Todos os contatos necessários estão disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além da função tradicional de mesário, os convocados também podem atuar no apoio logístico do processo eleitoral. Aqueles que desejarem contestar a convocação têm um prazo de cinco dias úteis a partir da publicação do edital para se manifestar. Após a contestação, o TSE tem dois dias para responder, e, caso necessário, há um prazo de três dias para recurso junto aos tribunais regionais eleitorais.
Podem ser convocados como mesários qualquer eleitor acima de 18 anos que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. No entanto, a prioridade é dada àqueles que se inscreveram como voluntários no respectivo TRE local.
Os mesários não recebem remuneração, mas têm direito a uma ajuda de custo de R$ 60 por cada turno trabalhado. Além disso, os trabalhadores formais convocados para a função têm direito a dois dias de folga para cada dia de serviço prestado durante as eleições, sem prejuízo de seu salário.
Há algumas restrições para a função de mesário: candidatos e seus parentes, membros de diretórios de partidos políticos, autoridades policiais, ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo, servidores da Justiça Eleitoral, e eleitores menores de 18 anos não podem ser nomeados para a função.
Os mesários desempenham um papel essencial na garantia da transparência e da eficiência do processo eleitoral, e a Justiça Eleitoral conta com o comprometimento desses cidadãos para assegurar que as eleições de 2024 transcorram de forma justa e organizada.
