A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esteve presente nesta terça-feira (27) no Encontro Estadual para Erradicação do Sub-registro de Nascimento, realizado no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O evento, organizado pela Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), reuniu representantes da justiça e de diversas instituições federais, estaduais e municipais, com o objetivo de discutir e encontrar soluções para o sub-registro de nascimento no estado.
Em sua fala, Iracema Vale destacou a relevância do registro de nascimento como um direito humano essencial, fundamental para que cada cidadão tenha acesso a serviços básicos como saúde, educação e assistência social. “Infelizmente, ainda há, no Maranhão e em outras partes do Brasil, pessoas que vivem sem esse documento essencial, o que as coloca em uma situação de invisibilidade perante o Estado e a sociedade”, afirmou a presidente da Alema.
A deputada também enfatizou a importância da Lei nº 11.961/2023, de sua autoria em parceria com a DPE/MA, que estabelece mecanismos para combater o sub-registro de nascimento. “Essa legislação representa um passo importante em nossa luta, estabelecendo mecanismos que garantem não apenas o registro civil de nascimento para todas as crianças, mas também a busca por seus direitos mais básicos. A lei é um reflexo do nosso compromisso com os direitos humanos e a dignidade de cada maranhense”, ressaltou Iracema Vale.
O 2º subdefensor-geral do Estado, Paulo Costa, representando o Defensor Público-Geral, Gabriel Santana Furtado Soares, destacou que o Maranhão tem a maior taxa de sub-registro da região Nordeste, com 5,36%. Ele apontou fatores como a ausência paterna, falta de documentação dos pais, desinformação sobre a importância do registro e dificuldades de acesso aos cartórios como as principais causas desse problema. “Precisamos unir esforços para enfrentar esses desafios e garantir que todos os maranhenses sejam registrados e, assim, reconhecidos como cidadãos plenos”, enfatizou.
Plano Institucional para Erradicação do Sub-registro
Durante o encontro, foi apresentado o Plano Institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, que visa tirar da invisibilidade milhares de maranhenses que ainda não possuem documentação básica. O plano inclui capacitações para gestores e profissionais da rede de atendimento em todos os 217 municípios do estado, além de atividades focadas nos municípios com os menores índices de desenvolvimento humano.
As ações previstas no plano envolvem a criação de Comitês Gestores Municipais, campanhas de conscientização, mutirões, e a instalação de unidades interligadas em maternidades para facilitar o registro de nascimento logo após o parto. Além disso, serão assinados termos de cooperação técnica para ampliar o acesso à documentação básica em todo o Maranhão.
O encontro reforçou a importância de ações coordenadas entre diferentes esferas do governo e a sociedade civil para garantir que todos os maranhenses sejam reconhecidos legalmente e tenham acesso pleno a seus direitos como cidadãos.
